Publicado em 18 de agosto de 2014 às 10h17min
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Debater as regras do novo modelo previdenciário, com a Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). É com este objetivo que o ADURN-Sindicato e o PROIFES realizam, no próximo dia 28 de agosto, um debate com os docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que terá como palestrante o professor Eduardo Rolim, presidente da Federação.
O Encontro acontece no auditório do Instituto Metrópole Digital, entre 9h e 12h, e contará também com a presença da assessora jurídica do Sindicato, Andreia Munemassa, e da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP). A expectativa é de que os professores possam esclarecer pontos de dúvidas e simplificar o entendimento sobre as regras de funcionamento do Funpresp.
A presidente do ADURN-Sindicato, Ângela Ferreira, chama atenção sobre a importância de debater as novas regras de funcionamento do Funpresp, que cria uma divisão interna da categoria, além de promover a retirada da aposentadoria integral, direito histórico dos servidores públicos, criando insegurança sobre o futuro. “A questão é importante para todos os professores: ingressos antes de 2004, admitidos entre 2004 e 1º de fevereiro de 2013 e os que ingressarão a partir de agora”, ressalta Ângela Ferreira.
Funpresp
Os servidores públicos federais nomeados a partir do mês de fevereiro de 2013 serão enquadrados no novo modelo previdenciário, que já está em vigor desde outubro passado.
Desde a tramitação do Projeto de Lei 1992/07, que no Senado se transformou em Projeto de Lei da Câmara 2/12, o ADURN-Sindicato e o PROIFES-Federação, em conjunto com os demais sindicatos federados, posicionaram-se contrários à matéria que consideram extremamente danosa para o serviço público e para a sociedade.
Para o Sindicato, o Funpresp cria uma situação de insegurança para os servidores que contribuirão durante anos sem saber ao certo quanto receberão depois de aposentados, visto que os benefícios vão variar conforme o retorno das aplicações feitas pelo fundo ao longo do tempo.
Outra questão que preocupa o Sindicato é que a entidade será estruturada na forma de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado. “Por força da Constituição, a fundação que vai gerir teria que ser de direito público”, alerta o vice-presidente da entidade, Wellington Duarte.
Para o ADURN-Sindicato não pode haver tratamento isonômico entre trabalhadores do setor público e privado, uma vez que as obrigações de ambos são diferentes. “O servidor público possui garantias e prerrogativas para o desempenho do seu trabalho previstas em lei e até mesmo na Constituição Federal, além de ser sujeito a um teto remuneratório, o que não ocorre na iniciativa privada”, esclarece Wellington Duarte.
O novo regime não é obrigatório para os servidores já ingressos no serviço público federal, contudo, qualquer um pode aderir ao fundo em até 24 meses. Os novos, para quem o regime da Funpresp vale, devem contribuir com a atual parcela de 11% até o teto do INSS, o Regime Geral da Previdência, cujo teto está em R$ 4.159,00. Os contribuintes que ganham acima disso e quiserem receber valor maior na hora de se aposentar, vão ter de pagar uma parcela de Previdência Complementar nos seguintes percentuais: 7,5%, 8% ou 8,5%. O sistema prevê contribuição definida, mas o valor da aposentadoria complementar depende da rentabilidade líquida dos recursos investidos.
