Publicado em 21 de junho de 2017 às 10h06min
Tag(s): Reforma Trabalhista
Depois da votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os pareceres das três comissões responsáveis pela analise do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017) seguirão para o Plenário do Senado. Pelo Regimento Interno, o Plenário é soberano para decidir como deve votar a matéria. Os pareceres são considerados “opiniões” para instruir a proposta. O relatório divergente também pode ser considerado. No entanto, geralmente, o Plenário vota nos termos da comissão mais pertinente que, neste caso, é a CCJ.
O relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a reforma trabalhista será debatido e votado na CCJ no próximo dia 28. O parecer de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – que mantém o texto da Câmara dos Deputados – já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas rejeitado, nesta terça-feira (20), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aprovou voto em separado (relatório alternativo) do senador Paulo Paim (PT-RS).
Paim votou pela rejeição total do projeto. Jucá já adiantou que seu voto será pela constitucionalidade da proposta e que manterá, no mérito, o texto de Ferraço, ao qual dará prioridade. Junto ao relatório a ser lido nesta quarta-feira (21) na CCJ, também será pedido regime de urgência para a matéria.
– E será votado aquele que o Plenário entender que tem prioridade. Portanto, não muda nada, não muda a posição do governo, não muda o plano de aprovar a reforma trabalhista, porque é importante para o Brasil. Agora, o embate político vai ocorrer em cada fase, é natural, é legítimo. A oposição tem que fazer o jogo dela mesmo, a gente respeita – disse Jucá.
A previsão do presidente do Senado, Eunício Oliveira, é de que a matéria chegue ao Plenário ainda no próximo dia 28.
– O meu compromisso com os líderes e com o país é que ela seja votada ainda neste semestre. Está dentro do calendário. Eu não vou atropelar. Não há requerimento de urgência enquanto ela não tramitar nas três comissões que por mim foram designadas – informou.
O placar de 10 a 9 contra o relatório de Ferraço foi possível em razão da ausência do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que é favorável à reforma, mas não compareceu, e aos votos contrários dos senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE), Otto Alencar (PSD-BA) e Hélio José (PMDB-DF). A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da CAS, não votou porque não houve empate.
O senador Romero Jucá disse que não vê a derrota na CAS como “um recado para o governo”, mas apenas a posição individual de alguns senadores. Já Renan Calheiros (AL), peememdebista de grupo contrário ao governo, avalia que o resultado na CAS mostra que a reforma, como está, não deve passar.
– Eu acho que esse resultado reflete que essas reformas continuam dividindo o país. É preciso fazê-las, claro, mas de forma consensual, sem dividir a sociedade – opinou.
Paulo Paim comemorou a aprovação do seu relatório na CAS e a considerou como “uma vitória da oposição e dos trabalhadores”.
– O meu voto em separado foi aprovado, vai para a CCJ e lá teremos outro debate. Espero que lá a gente amplie a votação e se permita, com a queda desse governo, discutir com a profundidade devida, sem correria, fazer um acordo para a reforma trabalhista, aprovando uma proposta viável. Um diálogo nesse momento tem que prevalecer – afirmou.
O placar final foi uma surpresa até para o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), para quem a votação desta terça demonstrou que “o fim está próximo” para o governo de Michel Temer.
– Acabou. Esse governo se sustentava só na promessa de aprovação das reformas para o mercado. E ele mostrou agora a sua fragilidade. O que houve é que senadores da base governista perceberam que votar junto com o Temer é muito desgastante. E não são só esses da CAS: é um sentimento generalizado de que não dá mais, que o Temer continuando, o país continua com a crise econômica, com a crise política – avaliou.
Fonte: Agência Senado
