Publicado em 12 de dezembro de 2017 às 12h21min
Tag(s): Reforma Trabalhista
Para que um trabalhador rural se aposente nos dias de hoje com um salário mínimo ele precisa comprovar 15 anos de atividade rural e ter 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). A história de trabalho desses homens e mulheres do campo começa na infância, aos sete anos de idade, em média, expostos ao sol, à chuva, à seca. Trabalho duro que é alimentado pela futura aposentadoria, que faz parte de um regime especial, que o permite permanecer no campo.
A reforma da Previdência Social de Michel Temer ignora as condições de vida destes trabalhadores, afirmam sindicalistas. A Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, de autoria do atual governo, passa a exigir a comprovação de 15 anos de contribuição do trabalhador rural, institui a contribuição individual mensal para a Previdência e aumenta a idade para a aposentadoria que passa a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres, idade mínima proposta por Temer para trabalhadores urbanos.
O Portal Vermelho conversou nesta tarde com a dirigente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Edijane Rodrigues, que estava no protesto no aeroporto de Brasília com cerca de 150 pessoas, entre trabalhadores do Distrito Federal e entorno e dirigentes da entidade. Desde às 15h, os manifestantes aguardavam a chegada de pelo menos 20 deputados. A ideia é pressionar pela rejeição da reforma da Previdência Social.
“Para nós a PEC 287 (Proposta de Emenda Constitucional) é muito clara. Exige a contribuição individual mensal e obrigatória para os trabalhadores rurais poderem se aposentar. Exige a comprovação de 15 anos de contribuição. Iguala a idade dos rurais com os urbanos e não leva em conta a expectativa de vida do trabalhador nas diversas regiões. A Emenda Aglutinativa foi feita para desmobilizar os trabalhadores. Estamos mostrando hoje (11) que não fomos desmobilizados e que a reforma continua impactando o trabalhador rural”, afirmou Edijane.
O jornalista e assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, não tem dúvidas que a reforma de Temer vai impedir a aposentadoria do trabalhador rural. “Ninguém consegue comprovar os 15 anos de contribuição, nem hoje. O trabalhador hoje se aposenta ao comprovar os 15 anos de atividade no campo. Se tiver que comprovar contribuição não vai receber o salário mínimo”, lembrou. Atualmente, o pequeno produtor contribui para a seguridade social com o desconto de 2,1% sobre o que produz.
A pressão de Temer para levar a reforma ao plenário da Câmara dos Deputados gerou protestos em aeroportos em outras cidades como em Vitória (ES), também nesta terça, e na última sexta-feira (8) trabalhadores rurais ocuparam o aeroporto em Boa Vista (RR). Sete mil pessoas marcharam saíram às ruas de Belo Horizonte (MG) nesta terça assim como milhares protestaram em Teresina (PI). Atos também aconteceram no Pará e em Pernambuco
“Temos uma diversidade de manifestações contra a reforma. Para esclarecer a população realizamos audiências, que também estão acontecendo hoje (11) em várias cidades, em câmaras municipais, assembleias reunindo parlamentares e representantes do comércio. Em 71% dos municípios brasileiros a aposentadoria é maior do que a verba do Fundo de Participação dos Municípios”, explicou Edijane.
Na opinião da dirigente, a mobilização dos trabalhadores rurais tem servido para desestabilizar a base do governo. Representantes da Contag tem feito visitas constantes ao Congresso Nacional. “A mobilização tem feito eles recuarem, mudaram as versões da proposta porque está havendo mobilização popular”, afirmou.
Segundo Toninho, é importante a Contag mostrar que a reforma penaliza os trabalhadores rurais que recebem um salário mínimo, ou seja, a reforma não é para cortar privilégios, como diz a propaganda oficial. Ele disse também que Temer blefa ao dizer que tem 290 votos a favor da reforma. “Está empurrando para os últimos dias para dizer que não dá esse ano mas que no ano que vem dá. É uma forma de continuar a perseguição ao trabalhador do serviço público”, declarou Toninho.
Brasília (DF)
Belo Horizonte (MG
Vitória (ES)
Teresina (PI)
Bragança (PA)
Fonte: Vermelho.org.br
