Publicado em 11 de maio de 2018 às 18h04min
Tag(s): Aposentados Precatórios
Na tarde desta sexta-feira (11), cerca de 100 professores e pensionistas beneficiários da ação dos Precatórios estiveram reunidos no auditório da Escola de Música da UFRN com a banca de advogadas que representam o ADURN-Sindicato na execução do processo. O objetivo do encontro foi trazer informes sobre o andamento e os próximos encaminhamentos a serem dados à ação.
Além das advogadas Andreia Munemassa e Kátia Nunes, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Paulo de Souza Coutinho Filho, também esteve presente à reunião. Na ocasião o jurista explicou que foi procurado pelas advogadas para que a OAB/RN se posicionasse a respeito do processo.
Paulo de Souza afirmou que após o contato das advogadas a OAB interviu junto a presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 21) a fim de dar celeridade ao andamento e destacou a vitória obtida com essa tática. “Agora a ação que esteve parada por quase um ano tem um juiz especial designado para ela, o que considero um grande avanço para a pauta”, disse.
O presidente da OAB/RN ainda destacou a importância da vitória do ADURN-Sindicato com a rescisória da rescisória. “Esse é um feito praticamente inédito no Brasil”, afirmou.
Dando seguimento à reunião, o presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, informou aos beneficiários a respeito do ofício encaminhado aos escritórios que compõem a banca de advogados com uma proposta de redução dos honorários advocatícios. “Essa iniciativa é uma forma de compensar os beneficiários diante do tempo que está sendo demandado para a resolução desse processo”, destacou.
Diante do ofício encaminhado pelo Sindicato, prontamente acatado pelos escritórios Munemassa Advogados e Kátia Nunes e Advogados Associados, os honorários desses dois escritórios foram reduzidos de 14% para 10%. Nesse sentido, o próximo passo será a assinatura de procurações e contratos advocatícios individuais, com os percentuais já atualizados.
Para Andreia Munemassa “esse é um passo importante no sentido da possibilidade de individualização dos créditos para os professores que assinarem esses documentos, permitindo autonomia quanto ao recebimento dos valores, pois o direito de escolha da forma de execução está relacionado com o próprio conteúdo do direito de ação. Especialmente porque o processo coletivo em algumas situações pode levar a eternização do feito, no momento em que o mais importante é a entrega do bem pleiteado”, disse.
Isso significa dizer que os beneficiários que concordarem com a redução dos honorários poderão futuramente decidir se pretendem receber o valor através de RPV ou Precatório. “As RPVs tem a vantagem de não precisarem esperar o prazo orçamentário do Precatório”, destacou a advogada.
Aqueles que desejarem fazer a redução dos honorários advocatícios devem se dirigir à sede do ADURN-Sindicato a partir da próxima segunda-feira (14), até o dia 15 de junho, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, para fazer a assinatura dos documentos necessários.
Confira abaixo os documentos necessários:
Professor: Cópias de RG, CPF e comprovante de residência
Pensionista: Cópias de RG, CPF comprovante de residência, declaração/ portaria de pensionista, certidão de óbito.
Herdeiro: Cópias de RG, CPF comprovante de residência, certidão de óbito e declaração de único (s) herdeiros.
