Publicado em 11 de setembro de 2018 às 15h17min
Tag(s): Urpinhas Aposentados
Após 27 anos de uma intensa batalha na justiça, a ação coletiva encaminhada pelo ADURN-Sindicato em defesa do recebimento da Unidade de Referência dos Preços no processo nº 1402/89, conhecido como Urpinhas, foi finalmente concluída.
A ação impetrada pelo ADURN-Sindicato foi ajuizada em junho de 1989, porém somente em julho de 2011, decorridos 22 anos, obteve vitória. Na época a Justiça reconheceu os valores apresentados pelo Sindicato, porém a UFRN discordou e apresentou os cálculos que achava devido. Os valores apresentados pela Universidade foram recebidos pelos beneficiários no mesmo ano, porém a batalha judicial teve seguimento, para que o valor total pudesse ser pago.
Em 2014, o pagamento da segunda parte foi reconhecido restando apenas pequenos resíduos para serem pagos a alguns demandantes e são esses valores residuais que começaram a ser pagos esta semana, concluindo assim o processo, 27 anos após o seu ajuizamento.
De acordo com o diretor do ADURN-Sindicato, Maxwell Albuquerque, o sucesso da ação deve-se principalmente ao empenho da Comissão de Assuntos de Aposentadoria da Entidade, que acompanhou o processo de perto ao longo dos últimos anos. Ao todo, 1.700 professores foram beneficiados com a ação.
O que é a URP/89 (Urpinhas)?
A URP – Unidade de Referência de Preços (que reajustaria preços e salários) foi criada pelo Ministro Bresser Pereira, em 1987 (“Plano Bresser”), através do Decreto-Lei nº 2.335, de 12/06/87, publicado no dia seguinte no Diário Oficial da União.
Implantado o “Plano Bresser”, imediatamente todos os servidores públicos federais tiveram seus salários congelados por 3 meses. A recuperação da perda infligida aos salários nesses 3 meses de congelamento somente se daria nos 3 meses seguintes, com a aplicação – em cada um desses 3 meses – do índice (URP) calculado a partir dos índices de inflação do trimestre em que os salários estiveram congelados.
A cada trimestre (enquanto estava sendo aplicada aos salários a URP calculada no trimestre anterior), calculava-se a URP que seria aplicada aos salários no trimestre seguinte, ou seja, os salários estavam sempre recuperando a perda de uma inflação passada.
Em fevereiro de 1989, assumiu o Ministro Mailson da Nóbrega (que havia participado da formulação do “Plano Bresser”), e instituiu o “Plano Verão” que imediatamente congelou preços e salários.
Todos os Sindicatos e Entidades representativas das diversas categorias entraram de pronto na Justiça em busca do reajuste desse mês, uma vez que ele já estava assegurado desde novembro/88 em função do que estabelecia o Decreto-Lei que criou a URP (nov/88 foi o fim do trimestre para apuração da URP que reajustaria os salários em dez/88, jan/89 e fev/89).
