Publicado em 12 de novembro de 2018 às 11h00min
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Doze meses depois da implementação da “reforma trabalhista”, o presidente eleito anunciou o fim do Ministério do Trabalho, cujas funções passarão para pastas ainda não definidas. Criado em 26 de novembro de 1930, com a denominação de Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e que teve, ao longo dos seus 88 anos de existência, sete denominações, o ministério encarregado de criar políticas públicas de geração de emprego e renda; fiscalização e controle do trabalho; apoiar o trabalhador nas suas demandas; atuar na fiscalização da segurança no trabalho e saúde do trabalhador; e trata da mediação entre a empresa e o trabalhador, será extinto.
O sentido da extinção desse quase centenário ministério completa a “reforma trabalhista” que teve como epicentro a completa desregulamentação das relações de trabalho, fragilizando sobremaneira o trabalhador, em todos os níveis; e o enfraquecimento completo das representações sindicais, considerada necessária pelo setor empresarial para que fosse maximizado o processo de extração de lucro em detrimento dos direitos e demandas sociais do trabalhador.
O ADURN-Sindicato, entidade que representa a categoria dos professores da UFRN, condena de forma veemente essa proposta, considerado um grande retrocesso na organização dos trabalhadores e na própria sobrevivência dos sindicatos, além de ser uma medida que coloca recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), hoje estimado em R$ 1 trilhão, numa área cinzenta e que pode significar o fim de todas as políticas públicas voltadas para a defesa do trabalhador.
Modernizar as relações de trabalho, adequando-a à realidade contemporânea, não pode significar a destruição completa de todas as formas de controle e de estabelecimento de políticas públicas para o trabalhador, deixando mais de 100 milhões de brasileiros num terreno incerto.
Diretoria do ADURN-Sindicato
