Publicado em 18 de fevereiro de 2019 às 12h04min
Tag(s): Manifestação
Professores, estudantes, entidades e movimentos que atuam na defesa de uma alimentação de qualidade como um direito de todos realizam no próximo dia 27, nas capitais e municípios do interior de todo o país, um banquetaço. Com a oferta à população de refeições preparadas com alimentos caseiros, a ação pretende chamar a atenção da sociedade para a recomposição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que na prática significa sua extinção. No Estado do Rio Grande do Norte, a atividade acontece a partir das 12h, na Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (CECAFE) em Natal, localizada no cruzamento das avenidas Jaguarari e Capitão-Mor Gouveia.
Em um dos primeiros atos oficiais de Jair Bolsonaro como novo presidente da República, a edição da Medida Provisória (MP) 870/2019, que definiu sua estrutura de governo, retirou do Consea a atribuição de propor ao governo federal as diretrizes e prioridades da política e do plano nacional de segurança alimentar e nutricional.
Entre outras medidas, a MP 870 atribuiu ao Ministério da Cidadania, comandado pelo ministro Osmar Terra, a responsabilidade pela política nacional de segurança alimentar e nutricional e revogou trechos da lei que trata da composição do Consea, órgão de assessoramento da Presidência da República.
A MP entrou em vigor em 1º de janeiro ao ser publicada no Diário Oficial da União, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Para Michelle Jacob, professora do departamento de Nutrição da UFRN, o momento é de mobilizar e pressionar contra o desmantelamento do Consea.
Para a docente, as alterações profundas com a revogação de itens que tem como consequência prática a extinção do Consea representam o fim de um círculo virtuoso que contribuiu para que o Brasil alcançasse reconhecimento internacional nas políticas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional.
De caráter consultivo, o Consea tinha como competência assessorar a Presidência da República na formulação, execução e monitoramento das políticas públicas de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional, com um colegiado composto por 1/3 de representantes de diferentes órgãos do poder executivo e 2/3 de representantes da sociedade civil, que reunia representantes de movimentos e organizações de diferentes setores sociais.
Entre as contribuições do Consea estão a definição e aprimoramento de políticas públicas como a estratégia Fome Zero, a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, programas de convivência com o semiárido, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Guia Alimentar da População Brasileira.
Segundo os organizadores, as políticas públicas originadas do Consea e das organizações participantes conseguiram retirar o país do Mapa da Fome da ONU em 2014 e o banquetaço é uma forma de mobilização social para exigir que a comida continue sendo direito de todos e que a participação da sociedade na tomada de decisões seja garantida.
“A comida deve alimentar corpo, mente e alma, não matar, nem por veneno nem por conflito. Deve erradicar a fome e conservar a natureza, promover saúde e a paz entre os povos. Comer é ato político e o que comemos determina o sistema alimentar que fomentamos com nossas escolhas”, afirma o manifesto publicado na página do banquetaço.
Íntegra da nota da Ação da Cidadania
É com profundo pesar que a Ação da Cidadania recebeu a notícia em que, por meio da Medida Provisória 870, de 1º de Janeiro de 2019, o novo governo federal altera as disposições da Lei Orgânica de Segurança Alimentar (Losan), que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada.
As alterações retiram as atribuições do Consea, órgão de assessoramento direto da Presidência da República e integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), e revogam os pontos que tratam da composição do conselho, atualmente formado por 2/3 de representantes de organizações sociais da sociedade civil, que atuam de forma voluntária, sem deixar claro como será essa composição a partir de agora, se é que o conselho continuará existindo.
O Consea foi criado à época do governo Itamar Franco, sob demanda da sociedade civil, e liderado pelo grupo de organizações que formavam o movimento pela Ética na Política, tendo em vista os dados alarmantes de mais de 32 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar no país. O movimento era liderado pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, fundador do IBASE e da Ação da Cidadania Contra a Fome a Miséria e Pela Vida, entidade que tem atuado desde sua fundação em 1993 na luta por políticas públicas contra a fome e a miséria no Brasil.
Betinho foi, junto com o Bispo Dom Mauro Morelli, peça fundamental para criação do Consea, e por isso a Ação da Cidadania vem a público demonstrar sua perplexidade com esta ação já no primeiro dia do novo governo, sem diálogo nem justificativa.
É importante lembrar que as políticas públicas originadas do Consea e das organizações participantes, conseguiram retirar o país do Mapa da Fome da ONU em 2014, sendo seu trabalho e resultados objeto de estudo e referência por organismos internacionais como a própria ONU e diversos países pelo mundo.
A participação da sociedade civil no Consea é peça fundamental para que o processo de criação de políticas públicas de combate à fome e a miséria ouça, através destas organizações, a voz de quem mais sofre com a fome e a miséria, as populações mais vulneráveis.
A Ação da Cidadania é participante ativa, desde sua criação, em todas as instâncias do Consea, seja em âmbito federal, estadual ou municipal.
O ano que o país deve voltar ao Mapa da Fome da ONU (onde mais de 5% da população se encontra em insegurança alimentar) ser o mesmo ano que o Consea é esvaziado (ou extinto, ainda não temos clareza!) é de um surrealismo impar na história do país, e ao que parece, especialmente nas questões sociais, está caminhando rumo a um retrocesso social sem precedentes.
É preciso preservar os espaços de diálogo com a sociedade civil e fortalecer as políticas de combate à fome e à miséria. Em uma democracia, acima de tudo, é preciso haver diálogo com a sociedade e estar preparado para o contraditório. Fechar as portas para a participação da sociedade, a história demonstra, nos leva a governos autoritários e de confronto com seu povo. Não é isso que nos levará a um país melhor.
Por isso tudo, fazemos um apelo ao novo governo para que reconsidere estas mudanças para que possamos, através do diálogo, procurar as melhores soluções possíveis para erradicar a fome e a miséria do nosso país.
Ação da Cidadania
Comitê Nacional
Confira os locais onde acontecerão o banquetaço pró-Consea:
Fortaleza (CE) - Rua Azevedo Bolão, 2300 Loja 02 - Bairro Parquelândia, das 8 ás 10 horas
Parangaba (CE) - Local: Praça Mano Albano - em frente ao Restaurante Popular, das 9 às 11 horas
João Pessoa (PB) - Parque Solon de Lucena (Lagoa), das 8 às 12 horas
Salvador (BA) - Praia Porto da Barra - Casa Ninja Bahia, das 8 às 12 horas
Ribeirão Preto(SP) - Praça XV, das 9 às 12 horas
Maceió (AL) - Praça D. Pedro II (Praça da Assembleia Legislativa, Centro, das 9 às 13h30
Goiânia (GO) - Em frente ao Grande Hotel, na Avenida Goiás, Centro, das 9 às 14 horas
Curitiba (PR) - Assembleia Legislativa (9h), Praça Nossa Senhora da Salete, Centro Cívico, às 11h30
Santos (SP) - Praça Mauá, Centro, das 10 às 12 horas
Vitória (ES) - Praça Costa Pereira, Centro, das 10 às 13 horas
Aracaju (SE) - Praça Fausto Cardoso, das 10 às 14 horas
Campo Grane (MS) Em frente a Praça da Rádio, das 11 às 13 horas
Lavras (MG) - Praça Dr. Augusto Silva, das 11 às 13 horas
Poços de Caldas (MG) - Em frente ao banco Itaú da Assis, das 11 às 13 horas
Rio de Janeiro (RJ) - Largo da Carioca, das 11 às 16 horas
Brasília (DF) - Calçada entre o Conic e o Conjunto Nacional, das 12 às 14 horas
Botucatu (SP) - Praça do Bosque, Rua Amando de Barros, das 12 às 14 horas
São Luiz (MA) - Em frente à Igreja Santo Expedito, Bairro Liberdade, das 12 às 14 horas
Juiz de Fora (MG) - Em frente ao Cine Teatro Central, das 12 às 15 horas
São Paulo (SP) - Praça da República, das 12 às 15 horas
Recife (PE) - Em frente ao Armazém do Campo, Av. Martins de Barros, 387, das 12 às 15 horas
Porto Alegre (RS) - Praça da Matriz, das 12 às 15 horas
Porto Seguro (BA) - Reserva Indígena Pataxó da Jaqueira, das 12 às 15 horas
São José dos Campos (SP) - Centro, lado da Igreja São Benedito/Praça Afonso Pena, das 12 às 15 horas
Belo Horizonte (MG) - Embaixo do Viaduto Santa Tereza, das 12 às 16 horas
Florianópolis (SC) - Largo da Catedral Metropolitana, das 12 às 17 horas
Natal (RN) - CECAFES - Central de Comercialização da Agricultura Familiar e EcoSol (Jaguarari x Mor Gouveia), das 12 às 17 horas
Viçosa (MG) - Feira da Economia Solidária e Agricultura Familiar - Quintal Solidário, das 17 às 20 horas
