Publicado em 26 de fevereiro de 2019 às 09h22min
Tag(s): Reforma da Previdência
A nova Reforma da Previdência chega apresentando-se como uma grande solução a problemas caros ao Brasil, como a Dívida Pública, e para impulsionar o emprego e dar “confiabilidade” ao país junto aos credores internacionais. Mas estas variáveis estão efetivamente condicionadas ao desmantelamento do sistema de seguridade social estabelecido pela Constituição de 1988?
O debate sobre as necessidades de se reformar um sistema que apresenta problemas estruturais é salutar, desde que esse debate não estabeleça como pressuposto a destruição do atual sistema e a sua substituição por um sistema de capitalização que aponta para um horizonte sombrio para milhões de trabalhadores, a exemplo da desastrosa experiência em países como Chile e México, e devastador para os futuros professores universitários.
A Emenda Constitucional explicita claramente que as regras de transição só valerão até a implementação das leis complementares que vão reconfigurar o novo sistema previdenciário, deixando uma incógnita acerca do que vai ser considerado, posteriormente, como “transição”, já que a tendência é a de extinguir imediatamente o atual sistema previdenciário.
A desconstitucionalização do sistema, a possibilidade de retirar recursos da previdência, de acordo com os interesses dos gestores de plantão, o estabelecimento, desde as suas regras de transição, de uma gradual redução da renda dos professores, e a visualização de um cenário perturbador, onde o servidor público estará completamente à mercê de uma lógica de mercado que terá o destino da sua aposentadoria nas suas mãos.
Perde-se um sistema que apresenta problemas, e por isso tem de ser sanados, por um sistema que aponta para um futuro de desespero para quem dependerá de um enigmático sistema de capitalização e de dificuldades para que fará a transição.
Por isso, a Diretoria do ADURN-Sindicato defende que essa Reforma da Previdência, de natureza excludente, seja intensamente combatida e que se preserve a lógica do atual sistema, com os reparos necessários.
A Diretoria
