Publicado em 03 de abril de 2019 às 11h40min
Tag(s): MP 873
Frente ao mais recente ataque ao movimento sindical, através da MP 873, assinada por Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, o ADURN-Sindicato faz um chamamento à categoria docente a fortalecer a entidade.
Editada no dia 1º de março, a medida proíbe descontos do imposto sindical no contracheque dos trabalhadores e obriga que o pagamento da contribuição sindical seja feito via boleto bancário. Dessa forma, mesmo que para os professores da UFRN a medida esteja com efeitos suspensos por liminar, o Sindicato está colhendo a autorização dos sindicalizados para cobrança da mensalidade sindical, no mesmo valor estabelecido em Estatuto, através de boleto bancário ou débito em conta corrente.
Para a diretoria do Sindicato, esta é uma clara manobra do governo para dificultar e até inviabilizar o custeio das organizações sindicais e associativas dos trabalhadores. A MP vem sendo questionada na Justiça por inconstitucionalidade por amplos setores da sociedade organizada como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação de Carreiras Típicas de Estado (Conacate), além de instituições de ensino superior e de juristas e sindicatos de diversas categorias.
A medida provisória, para ter caráter definitivo, ainda precisa ser submetida ao Congresso em até 120 dias, caso contrário perde a validade. O primeiro passo na tramitação é a análise por uma comissão mista, que deve ser instalada esta semana no Congresso.
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