MEC atende reivindicações do PROIFES-Federação

Na tarde desta quinta-feira, 18 de abril, o Ministério da Educação (MEC) informou ao PROIFES-Federação que o governo atenderá as reivindicações da entidade no que diz respeito as correções de pontos da Lei nº 12.772. As poderações foram encaminhadas pela entidade ao Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, através de ofício.
O documento solicitava, a garantia na Lei que as Universidades poderão, a seu critério e no exercício de sua autonomia universitária, contratar professores com titulação de doutor ou mestre; mudanças nos Artigos 13º e 15º, já que a menção não refletia o Termo de Acordo 01/2012 (assinado pelo PROIFES e Governo) de que os professores após o estágio probatório concorreria à promoção acelerada, deixando claro que não haverá nenhum tipo de concurso ou de limitação de vagas, consagrando este como um direito do professor; correção do Artigo 26º, adicionando que as CPPDs serão eleitas pelos professores, como tinha sido inicialmente acatado pelo relator da MP no Congresso Nacional, porém não incluída na Lei publicada. Ficou encaminhada também a redução no tempo de doutoramento ou experiência exigido para a prestação de concurso de professor Titular Livre. Desta forma, resgatou-se o espírito do Termo de Acordo nº 01/2012 que criou o cargo de professor Titular Livre como forma de valorizar os cursos de pós-graduação.
Foi discutida, ainda, a criação de uma regra de transição para preservar o direito dos professores que participaram de concursos, realizados antes da vigência da nova Lei, como defendido pelo PROIFES desde sua publicação.
Para o PROIFES-Federação, as modificações na Lei vêm no sentido de promover pequenos ajustes para evitar equívocos de interpretação, mas fundamentalmente garantir a defesa intransigente da autonomia universitária como sempre defendido pela entidade, e respaldado pelas organizações da sociedade civil ligados à comunidade acadêmica. As correções fazem necessárias também para resgatar o conteúdo do Termo de Acordo firmado pelo PROIFES-Federação com o governo e amplamente aprovado pelos professores das Universidades e Institutos Federais em consulta plebiscitária realizada em julho de 2012, que envolveu mais de sete mil docentes em todo o Brasil.
O governo comprometeu-se a implementar os instrumentos legais necessários para tais correções o mais rápido possível, de modo a acabar com a insegurança jurídica na realização de concursos públicos como vêm ocorrendo desde a publicação da Lei 12.772.
Representando o PROIFES-Federação estiveram presentes no MEC o presidente Eduardo Rolim de Oliveira (ADURGS-Sindical), o vice-presidente, prof. Brandão (SINDIEDUTEC-PR) e os diretores Gil Vicente Rei de Figueiredo (ADUFSCar, Sindicato) e Silvia Lucia Ferreira (APUB-Sindicato), membros titulares do Grupo de Trabalho que discute os temas pendentes do Termo de Acordo 01/.2012, que também teve reunião no dia de hoje, no qual foram concluídas os debates relativos às portarias de regulamentação de diretrizes de avaliação de desempenho para promoção e progressão nas carreiras e à Portaria de criação do Conselho Permanente de Acompanhamento da RSC que, segundo o MEC, serão publicadas em breve. Igualmente, foi dada continuidade ao debate das diretrizes gerais para promoção à classe de Professor Titular. Desta reunião do GT participaram também: Luciano Toledo, pelo MEC e Dênio Arantes, reitor do IFES pelo Conif.
Com PROIFES-Federação