GT aprova diretrizes de desempenho nas Carreiras e formação do Conselho permanente da RSC

Com o objetivo de dar continuidade à reestruturação da Carreira Docente do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), o Grupo de Trabalho, composto pelo PROIFES-Federação, ANDIFES, CONIF, MEC e MPOG, esteve reunido no último dia 18 de abril, em Brasília. Em pauta, a finalização das minutas que tratam das diretrizes gerais de avaliação de desempenho para progressão e promoção nas Carreiras de MS e do EBTT, bem como o da criação do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no EBTT.
As minutas de portaria foram finalizadas após ampla consulta e contribuição dos docentes de todo país, que encaminharam as sugestões no mês de fevereiro aos e-mails disponibilizados pelo PROIFES-Federação.
Para o PROIFES-Federação, as diretrizes gerais de progressão e promoção para as Classes do Magistério Superior (Auxiliar a Associado) e do EBTT (D I a D IV) não trazem inovações maiores em relação ao que já se pratica nas IFES desde 1987. Contudo, agora, ambas as Carreiras estarão contempladas na mesma Portaria, dentro da proposta contida no Termo de Acordo, de aproximação das duas, mantendo-se, contudo, suas especificidades.
Já o Conselho Permanente de RSC terá uma composição paritária entre o Governo, que terá 6 representantes, e os professores, que terão igualmente 6 representantes, 3 do PROIFES-Federação, entidade que assinou o acordo e os representa no GT, e 3 do SINASEFE, entidade que não compõe o GT, porque não aderiu ao acordo, mas que ao solicitar participar, deve concordar com os princípios acordados para a RSC, criado no acordo entre o PROIFES-Federação e o Governo. Ainda participarão 3 representantes da sociedade civil. O Conselho terá o papel, como estabelece a Lei 12.772/2012, de definir as regras gerais de concessão do RSC e acompanhar sua concessão pelas IFE. Veja aqui o texto da minuta.
As duas Portarias estão na fase final de tramitação no MEC para sua assinatura, mas é provável que sua publicação se dê após a edição da MP que deve corrigir pontos da Lei 12.772/2012, relativos principalmente ao ingresso na Carreira do MS, como solicitado pelo PROIFES-Federação.
Com a publicação das Portarias, as IFEs poderão adaptar as regras que atualmente praticam para progressão e promoção e retomar a normalidade destes processos, como define a Lei 12.772/2012, valendo o mesmo para a implantação do RSC.
Em relação à regulamentação da Lei 12.772/2012, o GT neste momento está debatendo as diretrizes gerais de promoção à Classe de Titular nas duas Carreiras, e a partir da próxima reunião, a ser realizada em 16 de maio, deverá ser publicada uma minuta inicial, para discussão pelos professores.
Com PROIFES-Federação