Cartilha do MEC causa polêmica

Três meses após o lançamento da cartilha Coletânea de Entendimentos - destinada a orientar gestores das federais na prevenção de atos de improbidade -, o texto feito pela Controladoria-Geral da União em conjunto com MEC ainda causa polêmica.
Parte da comunidade acadêmica critica o documento alegando interferência na autonomia universitária. "A cartilha contém interpretações absurdas da legislação que burocratizam a gestão dos projetos de pesquisa das universidades", diz a Coppe (UFRJ),
Na cartilha, a CGU propõe uma atuação mais restrita das fundações. "A CGU precisa saber que, sem elas, não há pesquisa no Brasil", afirma o economista Claudio de Moura Castro.
Em um dos convênios analisados a CGU constatou que houve pagamento antecipado pela Coppetec sem exigência de garantias do serviço executado. A entidade afirma que o edital de licitação estava formalizado de acordo com o previsto em lei. Também foram observados pagamentos de passagens aéreas - no valor de quase R$ 9 mil - e diárias sem comprovação do uso de bilhetes aéreos. A Coppetec diz que as viagens foram realizadas para apresentação de artigos científicos no exterior.
Para o consultor educacional Celso Frauches, ações de fiscalização em universidades do porte da UFRJ são "fundamentais" para uma gestão mais "competente". "O poder público perdeu o controle sobre essas fundações. Quando a CGU fiscaliza, nem todas as providências apontadas são acatadas." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado