Publicado em 24 de maio de 2013 às 12h18min
Tag(s): Assembléia
Com o objetivo de apreciar e deliberar sobre o ajuizamento das ações coletivas de IR e PSS sobre parcelas não tributáveis e que não se incorporem a aposentadoria, bem como sobre o parecer do Conselho Fiscal, referente à Prestação de Contas do Exercício do segundo semestre de 2012 da Gestão 2012/2015, o ADURN-Sindicato convoca a realização da 3ª Assembleia Ordinária para o próximo dia 04 de junho.
A sessão acontece às 16h30min, no Auditório do Núcleo de Pesquisa em Ciências Sociais - NEPSA, Campus Universitário da UFRN.
“É importante os professores comparecerem no horário marcado para atingirmos o quórum necessário à instalação da Assembleia, pois este é um momento importante para discutir e aprovar o ajuizamento de novas ações coletivas”, ressalta a presidente do ADURN-Sindicato, Ângela Ferreira.
No último dia 16 de maio, a falta de quorum inviabilizou a realização da 2ª Assembleia Geral Ordinária. Obedecendo o horário para sua instalação, a primeira convocação aconteceu às 15h, no Auditório B do CCHLA, com segunda convocação às 15h30min. Contudo, não foi atingido o quorum necessário para sua realização, com a presença de pelo menos 2% dos atuais 2.400 sindicalizados.
Ação coletiva de IR e PSS
A ação fundamenta-se, em relação ao INSS, no fato de que verbas indenizatórias, adicional noturno e de insalubridade, assim como férias, não compõem a aposentadoria, não sendo, assim, devidas contribuições previdenciárias tendo como fato gerador essas verbas. No tocante ao Imposto de Renda, não é devido o imposto, pois essas verbas não se caracterizam como “renda”.
Segunda a advogada Andreia Munemassa, a ampliação da base de cálculo da contribuição previdenciária e tributária, incluindo parcelas que não devem ser tributadas, tais como adicional de férias, abono pecuniário, adicional ou auxílio-natalidade, adicional ou auxílio-funeral, adicional de prestação de serviço extraordinário, adicional noturno, adicional de insalubridade, de periculosidade ou de penosidade, ajuda de custo, auxílio creche e ainda as verbas que não se incorporam à aposentadoria, como a retribuição devida pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança, fere princípios constitucionais e tributários.
ADURN – SINDICATO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidente do ADURN-Sindicato, pelo presente edital e de acordo com o Artigo 51, inciso VI e Artigo 33, do Estatuto do Sindicato dos Docentes de Universidades Federais com base territorial em Natal, Caicó, Currais Novos, Macaíba, Santa Cruz, Macau e Nova Cruz, do Estado do Rio Grande do Norte, ADURN-Sindicato, convoca todos os docentes sindicalizados da Entidade, a participar da 3ª Assembleia Geral Ordinária do ADURN-Sindicato, a se realizar no Auditório do Núcleo de Pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas - NEPSA, Campus Universitário da UFRN, no dia 04 de junho de 2013, obedecendo ao seguinte horário e quorum para sua instalação: I) Em primeira convocação às 16h30 (dezesseis horas e trinta minutos), com a presença de no mínimo 20% dos atuais 2.400 (dois mil e quatrocentos) sindicalizados, e em segunda convocação às 17h (dezessete horas) com a presença de no mínimo 2% dos sindicalizados, com a seguinte ordem do dia:
1. Apreciação e votação para autorização de ajuizamento das ações coletivas de IR e PSS sobre parcelas não tributáveis e que não se incorporem a aposentadoria;
2. Apresentação do relatório e contas da Diretoria do ADURN-Sindicato gestão 2012-2015, referente ao segundo semestre do ano de 2012, segundo parecer do Conselho Fiscal.
Natal, 26 de maio de 2013
Maria Ângela Fernandes Ferreira
Presidente do ADURN-Sindicato
