Governo institui política para criação de cursos de Medicina

Publicado em 01 de agosto de 2013 às 13h57min

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O Ministério da Educação (MEC) instituiu nesta terça-feira (23) a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior. O objetivo é criar novos cursos de graduação em medicina e aumentar o número de vagas nos cursos já existentes, conforme publicado no Diário Oficial da União.

O plano faz parte do programa "Mais médicos", que reúne uma série de ações destinadas à formação dos médicos e ao ingresso deles no mercado de trabalho. O atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ser o elemento central do projeto pedagógico dos novos cursos.

O texto oficial diz que compete à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) emitir as autorizações necessárias para a concretização da política. As propostas de cursos apresentadas pelas universidades deverão ser analisadas quanto ao projeto pedagógico do curso, perfil de corpo docente e projeto de infraestrutura.

Já à Secretaria de Educação Superior (Sesu) caberá a responsabilidade de assegurar, com o aporte dos recursos, a implantação e o funcionamento satisfatório dos novos cursos.



Avaliação

A portaria também prevê que a Seres constituirá a Comissão Especial de Avaliação de Escolas Médicas (Ceaem) para monitorar a implantação e a oferta satisfatória dos cursos autorizados com base na portaria. Para isso, a comissão realizará avaliações in loco na fase de execução dos projetos de implantação dos cursos e após o início da oferta. As visitas serão anuais, até a emissão do ato de reconhecimento do curso.



Fonte: O Globo

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