Publicado em 20 de agosto de 2013 às 09h35min
Tag(s): Jurídico
Com o objetivo de reconhecer aos docentes que se aposentaram na forma proporcional o direito à RT e GEMAS integral, o ADURN-Sindicato está ajuizando ação na Justiça.
A Lei nº 11.784/08 modificou a estrutura remuneratória da carreira, substituindo a GTMS (Gratificação Temporária do Magistério Superior) pela RT (Retribuição por Titulação) e pela GEMAS (Gratificação Específica do Magistério Superior) e incorporando a GAE (Gratificação de Atividade Executiva) ao provento básico dos professores.
Desta forma, os docentes aposentados na forma proporcional passaram, a partir de março de 2009, a receber as novas gratificações de forma proporcional, o que não ocorria com as gratificações anteriormente vigentes, que eram pagas em sua integralidade. “Tal situação, implicou em inaceitável redução nominal dos proventos dos docentes”, esclarece a advogada da entidade, Andréia Munemasa.
Estão cobertos por esta ação todos os professores aposentados proporcionalmente. Os interessados devem agendar atendimento jurídico e apresentar RG, CPF, comprovante de residência, portaria de aposentadoria e fichas financeiras de 2008 a 2013.
