Publicado em 01 de julho de 2015 às 14h25min
Tag(s): Jurídico
A partir do mês de agosto, duas novas ações serão ajuizadas pela assessoria jurídica do ADURN-Sindicato: uma diz respeito aos professores do EBTT e outra aos pensionistas.
A primeira ação tem como objetivo repor os valores que não foram pagos aos professores do EBTT, que hoje recebem o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), dos anos de 2012 e 2013. Essa ação pleiteia o pagamento desses valores atrasados e atualizados.
Para participar da ação, o docente deve apresentar na sede do ADURN-Sindicato a seguinte documentação: cópias do RG, CPF, comprovante de residência, fichas financeiras de 2012 a 2015 e cópia do processo administrativo que reconheceu o direito ao RSC com valores dos atrasados. Nos dias 13 e 14 de agosto haverá um plantão jurídico especial na sede da Entidade para esclarecer as dúvidas dos docentes acerca da ação.
Já a segunda ação coletiva, que diz respeito aos pensionistas, visa a reposição das perdas salariais dos pensionários de servidores que tenham ingressado no serviço público até dezembro de 1998 e que tenha se aposentado antes de janeiro de 2004. Isso porque, no dia 20 de maio de 2015 o Supremo Tribunal Federal determinou que pensionistas de servidores falecidos a partir de janeiro de 2004 tem direito a paridade (mesmo reajuste entre aposentados e ativos).
Para ser incluído na ação o pensionista deve se dirigir à sede do ADURN-Sindicato e apresentar cópias de RG, CPF, Comprovante de residência, fichas financeiras de 2010 a 2015, portaria de pensão, portaria de aposentadoria do instituidor da pensão e certidão de óbito. Nos dias 27 e 28 de agosto a assessoria jurídica do Sindicato estará à disposição dos pensionistas para esclarecer as dúvidas relacionadas ao processo.
