Congresso Nacional aprova adesão automática para planos de previdência da Funpresp

Os planos de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais do Executivo e do Legislativo (Funpresp-Exe) agora terão adesão automática. A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (7).

A nova regra foi incluída no texto da Medida Provisória 676/2015, responsável pela alteração da Lei. 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social.

Apesar da decisão, o ingresso no plano continua voluntário. Depois da adesão automática, o servidor terá um prazo de 90 dias para desistir da participação e receber as contribuições de volta, com correção monetária. A matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Atuação do PROIFES-Federação

O PROIFES-Federação tem procurado informar aos professores todos os aspectos que envolvem sua aposentadoria, dedicando atenção especial aos jovens docentes, que ingressaram a partir de 04/02/2013, (a 4ª geração), que têm muito a perder em função da escolha adotada, de aderir ou não aderir à Funpresp-Exe, uma decisão difícil que tem de ser tomada, mesmo faltando muitos anos para a aposentadoria.

Assim sendo, quanto mais se informar, mais adequada será sua decisão, da qual dependerá seu padrão de vida pós-aposentadoria, lembrando que não terão aposentadoria integral.

A Cartilha do PROIFES-Federação (acesse aqui) traz informações que os professores necessitam, e a entidade se coloca à inteira disposição dos docentes das Universidades e Institutos Federais para ajudá-los na compreensão de todas as questões envolvidas com a aposentadoria.

A mudança ora aprovada visa atingir mais fortemente os jovens servidores que têm em geral grande dificuldade de obter as informações necessárias para tomar as decisões sobre seu futuro e aposentadoria, e principalmente os que atuam em locais onde claramente seu sindicato faz uma irresponsável política de boicote à adesão da Funpresp. Irresponsável, pois esconde informações e vende ilusões de que sua previdência será integral, o que não existe mais desde 2004, há 11 anos, portanto. A educação é o setor em que houve a menor adesão, em grande parte por causa deste boicote. A posição do PROIFES-Federação, ao contrário, sempre foi muito clara, não fomos a favor das mudanças previdenciárias, somos a favor da previdência de solidariedade geracional, mas nunca escondemos dos professores que não há hoje nenhuma condição política de reverter mudanças constitucionais. Procuramos desde o início acompanhar o trabalho da Funpresp-Exe e trabalhamos para que os professores estivessem bem representados nos conselhos da Fundação, o que ocorreu.

Essa adesão automática pode ser favorável àqueles mais desinformados, que não estão se dando conta de que meses sem contribuir à previdência complementar pode trazer graves perdas no futuro. E o direito a sair em até 90 dias é a garantia de que aqueles que por razões diversas não querem mesmo aderir, e poderão, então, sair, sem prejuízos.

Fonte: PROIFES-Federação com informações do site da Funpresp-Exe