Imprensa divulga que governo interino pretende manter acordos, PROIFES estará vigilante

Circula hoje na imprensa nacional, declaração atribuída ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Romero Jucá, de que o governo interino cumprirá os acordos assinados com as entidades de servidores. O PROIFES tem já definida a posição de não aceitar nenhum retrocesso em relação ao acordo assinado com o Governo, que inclui a imediata aprovação do PL 4.251/2015 no qual dispõe dos reajustes para 2016 e 2017 e a reestruturação das Carreiras de Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), em três parcelas, em 2017, 2018 e 2019.

Além disso, o acordo prevê a imediata alteração do Decreto 1.590/1995 – com a dispensa de controle de frequência para os professores do EBTT, e a continuidade do Grupo de Trabalho que está discutindo os pontos pendentes do acordo.

A Federação exigirá do governo interino todos estes pontos, além de outras questões que envolvem o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a manutenção do processo de expansão das Universidades e Institutos Federais, e a liberação dos recursos orçados para a educação e ciência e tecnologia.

Para tal, a entidade protocolará hoje pedidos de audiência com os Ministros Mendonça Filho (Educação), Romero Jucá (Planejamento) e Eliseu Padilha (Casa Civil), além do Presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Valdir Maranhão (PP/MA) – neste caso para pleitear a imediata aprovação do PL 4.251/2015.

Fonte: PROIFES-Federação