PLC que reajusta salário dos docentes será analisado pela CAE
O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 34 (antigo PL 4251), que dispõe sobre reajuste e reestruturação das carreiras dos servidores públicos da educação, incluindo os professores federais, será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o texto na última quarta-feira (6).
A matéria, de relatoria do Senador José Maranhão (PMDB-PB), altera as tabelas de remuneração para as carreiras do MS e EBTT: 5,5% em agosto de 2016 e 5,0% em janeiro de 2017. Além de restabelecer a lógica nas estruturas das carreiras em três etapas (em agosto de 2017, 2018 e 2019). Em seguida, os steps entre classes e níveis ficarão constantes, o RT passará a ser proporcional ao VB e os VBs entre os regimes de trabalho passarão a ser igualmente constantes.
O PROIFES-Federação luta pela aprovação integral do projeto. No final do mês passado, o presidente Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical) e o vice-presidente Flávio Alves da Silva (Adufg Sindicato) reuniram-se com os senadores Paulo Paim (PT-RS), José Pimentel (PT-CE), Ângela Portela (PT-RR) e Fátima Bezerra (PT-RN) para enfatizar a importância da matéria, que garante o reajuste aos servidores.
A entidade espera que seja aprovado na íntegra e que não sofra vetos, em respeito ao acordo 19/2015 firmado entre o PROIFES, em nome dos docentes federais, e o Governo Federal.
Se aprovada na CAE, a matéria será apreciada pelo Plenário do Senado e só então será submetida à sanção presidencial.
Fonte: PROIFES-Federação