Publicado em 14 de outubro de 2016 às 11h30min
Tag(s): Assembleia
A retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela por 20 anos os investimentos públicos da União na Saúde e Educação, do Congresso Nacional. É com este objetivo que o ADURN-Sindicato convoca os docentes para a realização de mais uma Assembleia Geral Extraordinária, no próximo dia 19, às 16h, no pátio da UFRN, em frente à sede do Sindicato.
A expectativa é discutir junto aos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) o indicativo de greve para o dia 11 de novembro e a construção de um ato no próximo dia 25, quando está preisto o término da votação da PEC em segundo turno na Câmara dos Deputados.
O movimento é nacional, integra a agenda da Frente Brasil Popular, e é contra outras propostas que tramitam no Congresso, como o PLS 54/2016, antigo projeto de lei complementar (PL) 257, que legisla sobre a renegociação da dívida dos estados e sinaliza para o mercado com medidas de contenção de custos que vão do arrocho salarial dos servidores públicos à privatização de empresas estatais, as Reformas da Previdência e do Ensino Médio, e a Lei da Mordaça.
“O que está em discussão é futuro da Educação Pública e das Universidades”. A assertiva é do presidente do Sindicato, Wellington Duarte. O dirigente critica a falta de diálogo do governo com a sociedade e a rapidez na tramitação das propostas, especialmente desse arranjo constitucional no Congresso Nacional, que é a PEC 241.
A proposta, se aprovada, inviabilizará a presença do Estado brasileiro, sobretudo, em setores públicos essenciais, como saúde e educação. Isso porque, ao alterar a política fiscal, restringindo o financiamento dos direitos sociais, a medida impede a efetivação daquilo que está escrito na Constituição Federal de 1988, rompendo com seus princípios. \"Ao mexer na política fiscal e no financiamento desses direitos, como saúde e educação, você inviabiliza as garantias”, explica Wellington Duarte.
No último dia 11, docentes e servidores, com apoio dos estudantes, da UFRN fizeram uma paralisação em protesto às medidas propostas pelo governo Michel Temer. Na ocasião, a maioria das aulas dos campi da instituição foi suspensa.
