Ministério do Trabalho volta atrás da decisão de cobrar contribuição sindical dos servidores públicos

Após inserir os servidores públicos na contribuição sindical obrigatória (conhecida como imposto sindical), o Ministério do Trabalho voltou atrás e suspendeu a decisão através da publicação da portaria nº 421, no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira, 5 de abril.

Com a decisão, a contribuição continua sendo exclusiva dos sindicatos da iniciativa privada, sendo suspenso os efeitos da Instrução Normativa nº 1, publicada no DOU de 17 de fevereiro, que autorizava o recolhimento pelos órgãos federais, estaduais e municipais

Desde 1988, quando o funcionalismo ganhou o direito à filiação sindical, nunca houve o desconto. Apenas os empregados da iniciativa privada, todo ano, no mês de março, têm um dia de salário destinados à contribuição compulsória.

O presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, comemorou a decisão por considerar “lamentável que diante de problemas tão gritantes na relação entre Capital e Trabalho e mesmo dentro da esfera do serviço público, o Ministério do Trabalho e do Emprego houvesse ter decidido pôr em prática essa medida”, e considerou o recuo do governo uma vitória daqueles que viram na portaria anterior uma atitude inconsequente.