Publicado em 06 de setembro de 2017 às 17h21min
Tag(s): Precatórios
Na última terça-feira (05) a juíza Fátima Christiane, da 9ª Vara do Trabalho, concedeu prazo para o ADURN-Sindicato e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) responderem ao pedido protocolado por um escritório de advocacia, que requer ser admitido como assistente no processo de execução dos Precatórios, para isso o escritório também solicita que o Ministério Público do Trabalho intervenha no feito.
De acordo com o despacho da juíza, o ADURN-Sindicato e a UFRN têm cinco dias para responderem ao pedido. Já o Ministério público do trabalho tem dez dias para se pronunciar.
Para a assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa, não resta dúvida de que esse tipo de expediente, tem retardado em muito o andamento do processo dos Precatórios. Ela explica que a cada petição ajuizada abre-se prazo para que a Juíza analise o pedido e, muitas vezes, ainda é concedido novo prazo para as partes se manifestarem, como aconteceu neste caso.
Como exemplo a assessora observa que o último prazo processual cumprido ocorreu no dia 31 de julho de 2017. Após essa data, pelo menos quatro petições foram anexadas aos autos, fazendo com que o processo só fosse despachado no dia 05 de setembro de 2017.
“Se não tivessem ocorrido tantos peticionamentos desnecessários, provavelmente o processo estaria sendo remetido para análise do Agravo de Petição pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Agora, diante desse novo prazo, mais uma vez, o processo ficará sem movimentação durante semanas. É lamentável esse tipo de atitude que em nada contribui para o desfecho dessa ação, cuja demora causa tamanho prejuízo para a categoria docente”, afirma Andreia Munemassa.
