Governo articula nova reforma da Previdência mais “enxuta”

Em solenidade no Palácio do Planalto nesta terça-feira (21), o presidente da República, Michel Temer (PMDB) anunciou nova proposta de reforma da Previdência. Sem votos para aprovar o texto substitutivo à PEC 287/16, chancelado pela comissão especial da Câmara, o governo elaborada alternativa sob escopo menos abrangente.

No discurso desta terça, Temer ressaltou que, entre as poucas alterações nas regras atuais, a reforma irá estabelecer uma idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Ele também destacou que a nova versão da reforma irá equiparar o sistema público (RPPS) e privado (RGPS) de Previdência.

Há a expectativa de que o novo texto da reforma seja entregue nesta quarta-feira (21) pelo relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Com a apresentação da nova versão, a Câmara deve correr para aprovar a reforma até meados de dezembro. De qualquer forma, a votação da proposta no Senado ficará somente para 2018, no retorno do recesso parlamentar.

Há uma forte pressão do mercado sobre o governo e o Congresso Nacional para aprovar uma reforma da Previdência, de modo a dar efetividade à Emenda à Constituição 95/16, que trata do congelamento de gastos, em termos reais, por 20 anos.

Escopo da proposta
Segundo o ministro da Fazendo, Henrique Meirelles, o governo não abre mão de 3 pontos: 1) equiparar as regras do setor público e do setor privado, 2) instituir uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, e 3) manter uma regra de transição por 20 anos (durante os quais seria possível se aposentar abaixo da idade mínima).

Fonte: Dap