Publicado em 17 de abril de 2020 às 20h44min
Tag(s): Senado
Jana Sá para Agência Saiba Mais
Sem consenso entre os líderes partidários, uma das medidas mais polêmicas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Medida Provisória 905/19, que cria o Contrato Verde e Amarelo e flexibiliza mais as relações trabalhistas, não foi votada no Senado nesta sexta-feira (17). A expectativa do governo era que a proposta entrasse logo em votação pois perde a validade na próxima segunda-feira (20).
Mas já na abertura da sessão, os senadores alegaram que as votações remotas deveriam tratar de questões relacionadas ao combate do avanço da pandemia do coronavírus. O líder da oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tinha apresentado uma questão de ordem solicitando a suspensão da análise da MP. O pedido, endossado por PDT, PSD, Cidadania e PP, foi acatado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e apoiado pelo MDB.
“Me parece que esta medida provisória trata de questões trabalhistas editadas em outro momento, em outra situação, deixando de ser considerada urgente e convergente com a situação crítica que se apresenta agora”, avaliou o líder do MDB, Eduardo Braga.
A medida, que vinha tendo votação contestada e recebeu questionamentos inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de obstrução por partidos contrários na Câmara , o que adiou a votação em mais de sete horas, mas terminou sendo aprovada pelos deputados na quarta-feira (15).
Sob o argumento de facilitar a criação do primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos, o texto prevê, entre outros pontos, a redução de encargos trabalhistas, considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador, e reduz o papel da negociação coletiva, colocando acordos diretos entre patrão e empregado acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
As mudanças, para os senadores, emprestou à medida o caráter de minirreforma trabalhista, o que exige mais debate.
“É uma MP que fere a OIT [Organização Internacional do Trabalho] e os interesses dos trabalhadores brasileiros. São 60 páginas, 80 artigos. Não dá para votar de afogadilho. Não dá pra votar nem hoje, nem segunda-feira. O Senado precisa ter tempo para apreciar essas medidas que chegam de última hora. Além disso, não tem vinculação com a crise do coronavírus que vivemos neste momento”, afirmou o líder do PSD, Otto Alencar (BA).
Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que reclamou os prazos apertados para se votar medidas provisórias, nenhuma das medidas provisórias apresentadas pelo governo Jair Bolsonaro “foi tão complexa como essa. Isso é um fato concreto. Há questionamento desde o ano passado. Essa foi a MP que teve o maior número de emendas na história: mais de 2 mil. Hoje 11 líderes se manifestaram para não votar”.
