O PROIFES-Federação enviou, por meios eletrônicos, manifestação a todos os presidentes e líderes de partidos da Câmara dos Deputados solicitando apoio e empenho dos parlamentares na defesa e aprovação do relatório elaborado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2015, que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é a principal fonte de recursos da educação básica, composto por recursos de impostos e transferências da União, estados e municípios. Criado em 2006, o Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estenderá até o fim 2020, por isso há urgência em ajustar e votar na Câmara uma nova proposta.
Na manifestação, o PROIFES reforçou que o Fundeb é importante instrumento de financiamento da educação no Brasil e sua permanência é uma necessidade e uma urgência. “Para todos que, como o PROIFES-Federação, defendem a educação como fator essencial ao desenvolvimento do país, a aprovação do relatório a ser apresentado à Câmara nesta segunda-feira, 20, é da maior importância, e contamos com seu apoio e dedicação a essa causa”, destacou o documento, assinado pelo presidente do PROIFES-Federação, Nilton Brandão (SINDIEDUTEC-Sindicato).
Veja manifestação enviada ao presidente do Democratas, deputado Antônico Carlos Magalhães Neto:
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Fonte: PROIFES-Federação