Manifesto em defesa da educação como direito público

16 Frentes Parlamentares do Congresso Nacional e 39 entidades e movimentos ligados à Educação vêm a público manifestar preocupação com todas as iniciativas que visem a desestabilizar o funcionamento das instituições de ensino, sejam elas de cunho orçamentário, ou em formato de ofensas à legislação.

A perspectiva de corte de R$ 1.882 bilhão no orçamento das chamadas despesas discricionárias para a educação, que envolvem o custeio e os investimentos, chama a atenção, sobretudo em um momento como o atual. As duas agências de fomento da pesquisa no Brasil, CNPq e Capes, estão com seus orçamentos dependentes de créditos suplementares, o que pode comprometer o pagamento das bolsas em 2021. Além disso, não há espaço para a abertura de novas bolsas e os recur-sos de fomento, fundamentais para a estruturação das pesquisas, seguem em vertiginosa queda.

Da mesma maneira que a educação liberta, o investimento em pesquisa, em ciência e tecnologia salva vidas. Tanto a produção de álcool líquido ou em gel e de máscaras de proteção muitas delas já produzidas em impressoras 3D quanto de respiradores, dependem de um comprometimento estatal muito grande. Assim é com o monitoramento do vírus e com os estudos que envolvem a tão aguardada vacina, para ficarmos apenas nesses exemplos.

Para o pós-pandemia, é inimaginável abrir mão de recursos que servirão para a reconstrução do país e para atender as demandas dos estudantes brasileiros já tão prejudicadas por esse ano letivo atípico. A vitória recente da histórica aprovação do Novo Fundeb no Congresso Nacional não nos permite descuidos na defesa da educação. No ano de 2019, estudantes das universidades, dos institutos federais e secundaristas foram às ruas de todo o Brasil insatisfeitos com a notícia dos cortes e contingenciamentos. Eles encabeçaram a luta pela permanência do orçamento e essa luta deve servir de inspiração para toda a sociedade.

Além de um orçamento justo para a pasta da educação, defendemos a autonomia universitária e a dos institutos federais, com a nomeação dos reitores eleitos em processo democrático e dos concursados. Faz-se necessária a imediata instalação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para discutir os recursos para a Educação para 2021 e de uma Comissão-Geral no Parlamento brasileiro para tratar o tema.

É imperioso investir, de maneira incisiva, na educação brasileira e garantir a valorização das universidades e institutos federais, de professores e técnicos e dos programas de permanência e assistência estudantil. É preciso, inclusive, ampliar esses investimentos para garantir conhecimento, ensino e desenvolvimento em favor da vida dos brasileiros e das brasileiras. Esse investimento é mais do que necessário também para a saúde pública, pois nas universidades estão 45 hospitais universitários que também fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Muitos deles são considerados os maiores e os melhores hospitais do sistema, onde além do atendimento à população desenvolvem, através das pesquisas, novos procedimentos, novas tecnologias e inovações. Um país que não fomenta a pesquisa e o ensino universal, não investe em ciência e tecnologia e não valoriza os profissionais de educação, é um país que não pensa em seu futuro. Conclamamos a sociedade brasileira, as instituições, os entes federados e os poderes constitucionais para que firmem um pacto e tenham na educação, e no compromisso com a garantia de recursos justos para a área, um valor inegociável. Quem ganhará é o Brasil.

As seguintes frentes parlamentares e as seguintes entidades assinam este manifesto e convidam todas e todos a participarem do Ato Virtual em Defesa de um Orçamento Justo para a Educação no dia 17/09/2020, às 18h.

Frentes:

Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais; -Frente Parlamentar de Apoio aos Profissionais de Classe;- Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura;- Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação;- Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação;- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua;- Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos;- Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais, Ciência e Tecnologia;- Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana;- Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar;- Frente Parlamentar Mista da Educação;- Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente;- Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentável da ONU;- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil;- Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina;- Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais;

Entidades e movimentos:

ABALF – Associação Brasileira de Alfabetização;- ABdC - Associação Brasileira de Currículo;- ABEM- Associação Brasileira de Educação Musical;-ABRAPEE - Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional; - ABRAPEC - Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências; - ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; ANPAE - Associação Nacional de Política e Administração da Educação; - ANPEd – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação; - ANPG - Associação Nacional dos Pós-Graduandos; - APUBH- Sindicato de professores das universidades federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco; - ATENS-SN- Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das IFES;- Campanha Nacional pelo Direito à Educação;-CEDES – Centro de Estudos, Educação e Sociedade; - CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;- CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino;- CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras;-CONIF- Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecno-lógica;-FASUBRA- Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil;- FDE - Fórum Distrital de Educação;- FEERJ - Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro;-FENET – Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico;- FEPE SC – Fórum Estadual Popular de Educação de Santa Catarina;- FINEDUCA- Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação;-FNPE – Fórum Nacional Popular de Educação;- FORPIBID RP - Fórum de Coordenação do Pibid e Programa Residência Pedagógica;- Fórum Estadual de Educação do Pará ;-Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Parfor/Forparfor;- MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens;- MIEIB - Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil;-Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio;- Núcleo de Educação e Cultura do PT no Congresso Nacional;-Observatório do Conhecimento;-Proifes- Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico Técnico e Tecnológico;- SBEnBio - Associação Brasileira de Ensino de Biologia;-SBEM- Sociedade Brasileira de Educação Matemática-SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;- Sinasefe - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica;- UNE- União Nacional dos Estudantes; - UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas;Deputadas e Deputados que assinam o Manifesto:Afonso Florence (PT/BA)Afonso Motta (PDT/CE)Airton Faleiro (PT/PA)Alencar Santana Braga (PT/SP)Alessandro Molon (PSB/RJ)Alexandre Padilha (PT/SP)Alice Portugal (PCdoB/BA)Arlindo Chinaglia (PT/SP)Áurea Carolina (PSOL/MG)André Figueiredo (PDT/CE)Bacelar (PODEMOS/BA)Benedita da Silva (PT/RJ)Beto Faro (PT/PA)Bira do Pindaré (PSB/MA)Camilo Capiberibe (PSB/AP)Carlos Veras (PT/PE)Carlos Zarattini (PT/SP)Célio Moura (PT/TO)Danilo Cabral (PSB/PE)David Miranda (PSOL/RJ)Dionisio Marcon (PT/RS)Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)Elias Vaz (PSB/GO)Elvino Bohn Gass (PT/RS)Enio Verri (PT/PR), líder do PT na Câmara dos Deputados;Erika Kokay (PT-DF), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos;Fernanda Melchionna (PSOL/RS)- presidenta da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura;Frei Anastácio (PT/PB)Glauber Braga (PSOL/RJ)Gleisi Hoffmann (PT/PR)Helder Salomão (PT/ES)Henrique Fontana (PT/RS)Idilvan Alencar (PDT/CE)Ivan Valente (PSOL /SP)Jandira Feghali (PCdoB/RJ)João Daniel (PT/SE)João H. Campos (PSB/PE)Jorge Solla (PT/ BA)José Airton Cirilo (PT/CE)José Guimarães (PT/ CE)Joseildo Ramos (PT/BA)José Ricardo (PT/AM)Júlio Delgado (PSB/MG)Leonardo Monteiro (PT/MG)Luiza Erundina (PSOL/SP)Luiziane Lins (PT/CE)Marcelo Calero (Cidadania-RJ)Marcelo Freixo (PSOL/RJ)Márcio Jerry (PCdoB/MA)Margarida Salomão (PT/MG)- coordenadora da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais;Maria do Rosario (PT/ RS )- presidenta da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente;Marília Arraes (PT/PE)Mauro Nazif (PSB/RO)Merlong Solano (PT/PI) Natália Bonavides (PT/RN) Nilto Tatto (PT/SP) Odair Cunha (PT/MG)Padre João (PT/MG)Patrus Ananias (PT/MG) Paulão (PT/AL) Paulo Guedes (PT/MG)Paulo Pimenta (PT/RS)Paulo Teixeira (PT/SP) Pedro Cunha Lima (PSDB/PB) Pedro Uczai (PT/SC), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação;Professora Rosa Neide (PT/MT), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Res-peito ao Profissional da Educação;Professor Israel (PV/DF), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista da Educação; Reginaldo Lopes (PT/MG) - presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais;Rejane Dias (PT/PI)Rogério Correia (PT/MG), presidente da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais; Rubens Otoni (PT/GO)Rui Falcão (PT/SP)Sâmia Bonfim (PSOL/SP), líder do PSOL na Câmara dos Deputados;Tabata Amaral (PDT/SP)Taliria Petrone (PSOL/RJ)Túlio Gadelha (PDT/PE)Valmir Assunção (PT/BA)Vander Loubet (PT/MS)Vicentinho (PT/SP)Waldenor Pereira (PT/BA)Wolney Queiroz (PDT/PE), líder do PDT na Câmara; Zeca Dirceu (PT/PR), presidente da Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina; Zé Carlos (PT/MA) Zé Neto (PT/BA)Senadoras e Senadores que assinam o Manifesto: Cid Gomes (PDT/CE) Eliziane Gama (Cidadania/MA Flávio Arns (PODEMOS/PR) Humberto Costa (PT/PE) Jaques Wagner (PT/BA) Jean Paul Prates (PT/RN) Leila Barros (PSB/DF) Paulo Paim (PT/RS) Paulo Rocha (PT/PA) Plínio Valério (PSDB/AM) Randolfe Rodrigues (REDE/AP), líder da oposição no Senado Federal;Rogério Carvalho (PT/SE), líder do PT no Senado Federal;Zenaide Maia (PROS/RN)

Baixe aqui o manifesto em PDF.

Fonte: PROIFES-Federação