FNPE manifesta preocupação com regulamentação do Fundeb permanente

Publicado em 04 de dezembro de 2020 às 15h59min

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O Fórum Nacional Popular de Educação manifestou, em nota, preocupação com o novo texto substitutivo ao Projeto de Lei 4.372/20, que trata da regulamentação da instituição permanente do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fórum cita como motivos de preocupação e atenção: o atraso na tramitação da matéria e votação em sessões virtuais, reduzindo preocupantemente o prazo para aprovação; a ampliação da drenagem de recursos públicos por meio de entidades conveniadas ou parceiras do poder público; e a pressão das entidades privadas pela inclusão das etapas do ensino fundamental e médio nos convênios com os entes públicos.

Leia abaixo a nota do FNPE na íntegra:

Baixe aqui a nota em PDF.

Fonte: PROIFES-Federação

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