Aula Pública esclarece os impactos da PEC 186 nesta terça (2)
No próximo dia 2 de março, data em que está prevista a leitura do parecer da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 186/19, no plenário do Senado Federal, os impactos da proposta serão debatidos em aula pública promovida pelo ADURN-Sindicato, a partir das 17h, no canal do YouTube do sindicato. A live PEC 186 e o Fim do Serviço Público contará com a participação da assessora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Lilian Arruda Marques, do assessor político do PROIFES-Federação, Francisco Domingos, e do diretor do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão.
A PEC 186/19 ataca diretamente o serviço público e os seus servidores, retirando direitos e eliminando responsabilidades do Estado brasileiro, o que prejudica toda a população. A mobilização social nas redes contra a proposta provocou a primeira derrota do governo na última quinta-feira, 25 de fevereiro, com o adiamento do início dos debates para votação da proposta no Senado. Outra derrota veio na sexta-feira, 26, quando o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, admitiu em entrevista que vai recuar e retirar do texto o dispositivo que acabava com os gastos mínimos para a saúde e a educação, como queria o governo Bolsonaro.
O momento é oportuno para que os docentes e o público em geral possam tirar suas dúvidas a respeito da proposta que, entre outros pontos, prevê a redução de até 25% da jornada e salários dos servidores, proibição de reajuste, de criação de novos cargos e de realização de novos concursos, exceto casos de vacância, vedação de progressão na carreira e proibição do ganho real do salário mínimo.
Serviço
O quê? Aula Pública PEC 186 e o Fim do Serviço Público
Quando? 02 de março de 2021
Que horas? 17h