Publicado em 05 de abril de 2021 às 09h55min
Tag(s): Autonomia Universitária
O SINDIEDUTEC vem a público ressaltar o seu repúdio à portaria 983, emitida pelo MEC em novembro de 2020, por entender que a afronta à autonomia das IFES é uma afronta também aos processos democráticos livres que ocorrem dentro das instituições.
Entendemos que sem uma carga horária máxima de aulas pré-estabelecidas nesta portaria o trabalho docente fica prejudicado. Dificultando o desenvolvimento de pesquisa, extensão e inovação, bem como a participação em atividades administrativas. Na prática pedagógica docente existem atividades para além da sala que consomem tempo do professor que devem ser previstas e regulamentadas.
Se torna necessário a regulamentação das atividades sindicais para nossa categoria, uma vez que este trabalho é feito fora das atividades laborais. O servidor público luta diariamente em diversas frentes, sem cansar, diante os ataques constantes ao Serviço Público e à Educação e do desleixo do governo federal em lidar com a categoria que trabalha prestando serviços básicos à população.
Perante a hegemonia do debate social acerca da nossa prestação de serviços – e sobre o qual não somos ouvidos – nos sobra o caminho da lei e é por lá que vamos conseguir nos defender da política de desmonte de direitos praticada pelo governo de Bolsonaro. Esta portaria extrapola a leis vigentes, dentre elas a LDB 9394/96 e a Leu 12.772/12.
Por isso pretendemos, enquanto entidade de classe, regulamentar, conforme a lei, atos administrativos unilaterais que possam prejudicar as condições de trabalho da categoria.
Mais do que esperançar, necessitamos reconstruir nossa capacidade de luta.
Fonte: Sindiedutec
