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Publicado em 11 de novembro de 2009 às 12h24min
Tag(s): UOL Educação
O Congresso Nacional promulga nesta quarta (11) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 60, que acaba com a incidência da DRU (Desvinculação das Receitas da União) sobre os recursos federais destinados à educação. Será às 10h30 no plenário.
O fim da DRU será feito de forma escalonada: 12,5 % neste ano e 5 % em 2010. A partir de 2011, deixará de incidir sobre o orçamento da educação. Com isso, o setor deverá receber neste ano um acréscimo de cerca de R$ 4 bilhões, no ano que vem de R$ 7 bilhões e em 2011, de mais R$ 11 bilhões.
O presidente do Congresso, José Sarney, também promulga hoje, às 11h30, a Emenda 59, que transfere para o quadro da União os servidores civis e militares do ex-território federal de Rondônia, e a Emenda 61, que faz do presidente do Supremo Tribunal Federal o presidente do Conselho Nacional de Justiça.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, participa da solenidade. Também participam o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes e o vice-presidente, Antonio Cezar Peluso.
