Comissão especial da PEC 32 pode ser criada nesta semana

Publicado em 31 de maio de 2021 às 10h10min

Tag(s): Reforma Administrativa



congresso nacional 13 03 17

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode anunciar, nesta semana, a criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/20), que trata da Reforma Administrativa.

A proposta foi aprovada na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que representa a 1ª etapa do processo. De acordo com Lira, o objetivo é concluir a votação da PEC ainda no início do 2º semestre e enviá-la para exame do Senado.

No colegiado de mérito, vai ser aprofundado o debate sobre o conteúdo da matéria, o que envolve, por exemplo, a inclusão de juízes e procuradores, a avaliação de desempenho (com mecanismos para que servidores possam ser demitidos mais facilmente) e a permissão para que o governo reveja o salário inicial de diversas carreiras, além de rearranjar os planos de progressão de salário, segundo o objetivo da matéria.

Serão 40 sessões que a matéria passa na comissão especial, sendo as primeiras 10 que se pode apresentar emendas ao texto.

O presidente do colegiado vai ser o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e o relator, o deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Fonte: DIAP

ADURN Sindicato
84 3211 9236 • secretaria@adurn.org.br