Câmara instala nesta quarta comissão para analisar PEC dos Precatórios

Publicado em 22 de setembro de 2021 às 09h41min

Tag(s): Aposentados Precatórios



Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
Ato de criação da comissão especial foi lido ontem em Plenário (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Será instalada nesta quarta-feira (22) a comissão especial para analisar a proposta (PEC 23/21) enviada pelo governo que muda regras do pagamento de precatórios – dívidas do governo com credores que ganharam causas na Justiça, inclusive cidadãos. O ato de criação foi lido ontem durante a sessão do Plenário.

A PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e pode sofrer modificações na comissão, que terá 34 integrantes titulares e igual número de suplentes.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, propuseram um limite de R$ 40 bilhões para o pagamento dos precatórios em 2022. As dívidas transitadas em julgado com a União são de aproximadamente R$ 89 bilhões. O texto encaminhado pelo governo previa o parcelamento da dívida.

A instalação da comissão será às 10 horas, no plenário 9.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

ADURN Sindicato
84 3211 9236 • secretaria@adurn.org.br