Governo Bolsonaro faz pressão para que Câmara aprove PEC dos Precatórios
Câmara pode votar nesta quarta-feira proposta que autoriza governo Bolsonaro a gastar mais em ano eleitoral e cria o programa Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família
São Paulo – A Câmara pode votar nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que limita o valor dos precatórios a serem pagos pela União no ano que vem e autoriza o governo de Jair Bolsonaro a gastar mais em ano eleitoral. A PEC também viabiliza o programa do governo chamado Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família, criado na gestão de Lula.
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, “integrantes do governo contam com recuo do PT para aprovar a PEC dos Precatórios. O discurso é que demandas dos governadores do Nordeste foram atendidas e, portanto, não há mais motivo para ser contra o texto, que abre espaço para o Auxílio Brasil”.
Mas a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, disse ao Painel que a posição continua a mesma, de ser contra a PEC. Ela diz que a proposta é um “escândalo”, porque “não é só para atender o povo, mas para emendas de relator.” O PT tem reunião às 14h desta quarta-feira. “Não acredito que tenha mudança”, afirma.
As contas nesta terça mostravam cenário apertado. Com lotação máxima na Casa, haveria dez votos além do necessário para aprovar a PEC. Segundo parlamentares, o governo tem jogado pesado, ameaçando não transferir emendas impositivas para quem não comparecer.
A proposta se tornou motivo para uma queda de braço entre a Câmara e o Palácio do Planalto em relação à verba para emendas parlamentares.
Segundo reportagem de Thiago Resende e Danielle Brant na Folha de S.Paulo, “enquanto deputados da base e de partidos independentes pedem a liberação de mais recursos para votarem a favor da proposta, aliados de Bolsonaro passaram a ameaçar cortar até mesmo as emendas impositivas — aquelas que obrigatoriamente precisam ser pagas pelo governo — de quem não apoiar a PEC, que deve voltar à pauta da Câmara nesta quarta-feira (3).
Emenda parlamentar é a forma de deputados e senadores enviarem dinheiro do Orçamento federal para obras e projetos em suas bases eleitorais. Isso amplia o capital político dos congressistas e tem um peso ainda maior com a proximidade das eleições de 2022.
Líderes partidários da base do governo na Câmara intensificaram nos últimos dias a pressão para que deputados estejam presencialmente nesta quarta em Brasília em mais uma tentativa de votar a proposta que abre espaço no Orçamento. São necessários pelo menos 308 votos em dois turnos para a PEC ser aprovada e seguir ao Senado.
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Fonte: Rede Brasil Atual