Senado aprova projeto que pode congelar por 10 anos salários dos servidores públicos
Projeto, que irá agora para Câmara, é tratado como prioridade pelo governo Lula e pode vetar aumentos salariais até 2019 para todo funcionalismo
O Senado aprovou o projeto de lei que pode congelar os salários dos servidores públicos por 10 anos, o PLS 611. A votação aconteceu na última quarta-feira (16), e agora o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados. O projeto de lei, de autoria de Romero Jucá (PMDB/RR), acrescenta artigo à Lei de Responsabilidade Fiscal limitando as despesas com pessoal e encargos sócias da União até 2019.
Tratado como uma das prioridades do Senado, o PLS 311 levará ao “congelamento do salário do servidor”, de acordo com o Departamento Intersindical de Acompanhamento Parlamentar (DIAP), entidade especializada em legislação.
O PLS 611/2007 (Projeto de Lei iniciado no Senado) é uma alternativa do governo Lula no Congresso ao PLP 01/2007, que tramita na Câmara e que também estabelece limites de gastos com pessoal.
Os dois prevêem que, por dez anos, o aumento anual das despesas não pode ultrapassar a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somada a 1,5%, no caso do PLP 01 e, no caso do PLS 611, a 2,5% ou ao percentual de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), o que for menor.
“Isso demonstra que os servidores públicos começarão 2010 com o desafio de derrotar esta proposta na Câmara dos Deputados”, afirmou Cláudio Klein, diretor da Fenajufe e de base do Sintrajud.