Deputados analisam projeto que atualiza a Lei do Fundeb; acompanhe

Publicado em 09 de dezembro de 2021 às 10h40min

Tag(s): Educação básica



Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados em sessão do Plenário
 
 

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3418/21, que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.

De autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o projeto passa a data de atualização da Lei do Fundeb permanente (Lei 14.113/20) de outubro de 2021 para outubro de 2023.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

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