O Estado brasileiro é um frequentador da Corte. Atualmente, tem oito casos tramitando, além de 16 com sentenças definidas. (Confira abaixo alguns dos processos mais conhecidos.)
Situação no continente
A permanência em Brasília inclui ainda um seminário, nesta segunda (22), Controle da convencionalidade e grupos em situação de vulnerabilidade, na sede do Superior Tribunal de Justiça. “A presença da Corte Interamericana no Brasil será um estímulo para que a sociedade reflita sobre a situação atual dos direitos humanos em todo o continente americano”, afirma o presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
O atual governo brasileiro não costuma ser identificado com a defesa do tema. Mas, segundo o ministro das Relações Exteriores, embaixador Carlos Alberto Franco França, o convite do governo à Corte “reflete o compromisso do país com os direitos humanos e com o sistema interamericano de direitos humanos”.
Composição inclui brasileiro
A Corte é composta por sete juízes, incluindo o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, que chegou neste ano. Além dele, estarão presentes Ricardo Pérez Manrique (presidente, Uruguai), Humberto Antonio Sierra Porto (vice, Colômbia), Eduardo Ferrer Mac Gregor Poisot (México), Nancy Hernández López (Costa Rica), Verónica Gómez (Argentina) e Patricia Pérez Goldberg (Chile).
Sentenças da Corte Interamericana envolvendo o Brasil
- Caso dos empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus (BA) e seus familiares. Sessenta pessoas morreram após explosão, em 1998. O Estado sofreu condenação em 2020
- Caso Vladimir Herzog: condenação em 2018, por não investigar ou punir responsáveis pela morte do jornalista, assassinado sob tortura em 1975
- Caso povo indígena Xucuru: também em 2018, o Estado foi considerado responsável por violações do direito à garantia judicial, dos direitos de proteção judicial e à propriedade coletiva
- Caso Favela Nova Brasília: condenação em 2017, por chacinas ocorridas nos anos 1990 durante operações policiais no Rio de Janeiro
- Caso trabalhadores da fazenda Brasil Verde: pela prática de trabalho escravo no Pará. Julgamento em 2016
- Caso Gomes Lund e outros: o Estado brasileiro foi condenado em 2010 por não localizar desaparecidos da Guerrilha do Araguaia e não punir responsáveis pelas mortes de militantes durante a ditadura.
Fonte: Rede Brasil Atual