Publicado em 24 de outubro de 2022 às 19h13min
Tag(s): Assembleia Jurídico
Na tarde desta segunda-feira, dia 24 de outubro, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, os docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovaram a proposta de acordo apresentada pela assessoria jurídica do ADURN-Sindicato, referente à ação que trata da isenção de contribuição previdenciária (PSS) sobre o terço constitucional de férias e outras rubricas não incorporáveis à aposentadoria.
O acordo, a ser realizado com a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), prevê um deságio de 8% a 10% do valor a ser recebido por cada docente contemplado no processo. De acordo com o advogado da assessoria jurídica do ADURN-Sindicato, Matthaus Ferreira, a perspectiva é de que os valores sejam pagos já no primeiro semestre de 2023.
Todos os professores e professoras sindicalizados que, entre os anos de 2007 a 2012, receberam terço de férias sem estar recebendo abono de permanência, têm direito à ação. Durante a assembleia os presentes ainda tiraram dúvidas e deliberaram sobre a concessão de poderes ao sindicato para transacionar sobre o direito dos substituídos na forma da legislação processual, e para dar plena quitação das obrigações objeto da conciliação e transação na ação.
Na ocasião, os presentes também aprovaram as contas do sindicato, referentes ao ano de 2021. A leitura do parecer do Conselho Fiscal foi realizada pelo conselheiro Bosco Araújo.
