Direito à educação pública, gratuita e de qualidade deve ser visto como essencial para transformar uma sociedade, diz estudante chileno

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para transformar uma sociedade e combater o avanço do modelo educacional privatista da extrema direita no mundo, o direito à educação pública de qualidade deve ser visto como essencial no país. A afirmação é do estudante chileno e diretor da Confederação Estudantil do Chile (CONFECH), Sebastián Ramos Ortiz.

“A educação pública e de qualidade tem sido uma luta histórica em nosso espaço, foram várias as mobilizações que, além da educação pública e de qualidade, pedem uma educação gratuita e não machista”, afirma ele se referindo a inúmeros atos estudantis contra o sistema privatista de educação que acontecem desde 1980.

Sebastián conta que no Chile, desde a Ditadura Cívico-Militar, há um forte aumento das instituições privadas de ensino superior e um declínio excessivo das públicas. Lá funciona o sistema de vouchers, que consiste na entrega pelo Estado de vales para os pais escolherem a escola de seus filhos. 

“Aqui ainda se mantém a lógica do voucher, que continua aguçando o conceito de aluno e números, no qual universidades com mais alunos têm uma renda maior, quando a lógica deveria ser a de igualdade de condições e qualidade para todo o território nacional. Os empresários estão interessados ​​em manter a lógica mercantilista e, assim, continuar a aumentar o seu capital”, explicou.

Segundo Roberto Leher, pesquisador da educação e ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), um dos problemas do sistema de voucher adotado pelo Chile é a desigualdade gerada entre as escolas mais pauperizadas, mantidas só pelos vouchers, e as outras que recebem recursos complementares, mantidas por famílias mais ricas. "As escolas privadas do Chile, por sua vez, fazem seleção dos estudantes, ou seja, já há uma seleção prévia, o que mascara os resultados educacionais", relata Roberto Leher em entrevista.

Em vários países da América Latina a população tem vivido a realidade da mercantilização da educação. O modelo beneficia conglomerados de empresas do ramo, que implementam imediatamente políticas neoliberais. 

“Deve ser prioridade para o Estado direcionar suas ações para entregar uma educação pública, de qualidade, gratuita e não sexista. E enquanto organizações sociais, devemos continuar pressionando nestas linhas: pelo direito à educação, vendo-a como um motor de mudança em qualquer sociedade e direito de todos”, ressalta Sebastián, que complementa: “Em todo o mundo estamos vendo a ascensão da extrema direita, o que é bastante perigoso. Portanto, o que acontece no Chile pode ajudar os cidadãos brasileiros a saber quais ações tomar e, assim, avançar em uma sociedade mais justa”.

Mercantilização da educação é prejuízo para população e desrespeita autonomia dos/as professores/as

O ministro da economia do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, chegou a defender o sistema de voucher no Brasil, mas o debate não avançou. No Brasil, algumas medidas para acabar com as escolas públicas já foram tomadas.

Por exemplo, no Paraná, o recém reeleito a governador do estado, Ratinho Júnior, está credenciando, por meio de edital, grupos empresariais da educação dispostos a assumir a gestão de 27 escolas da rede estadual. O projeto nada mais é que a terceirização completa para a iniciativa privada, um projeto-piloto que visa colocar fim no ensino público.

“É um prejuízo enorme para população, para os trabalhadores e trabalhadoras da educação e para nossos estudantes por que nós teremos uma piora na qualidade do atendimento aos alunos, com profissionais sem formação pedagógica, em que muitos deles nunca trabalharam no ensino e que não sabem como serem, de fato, profissionais responsáveis pela educação como um todo”, alerta Nádia Brixner, secretária de Funcionários/as de Escola da APP Sindicato.

Trecho do editorial da revista “Retratos da Escola” rumo à Conape e contra a privatização da da educação, de dezembro de 2017, já destacou que “quando o privado assume uma direção das políticas e imprime valores, temos grandes perdas para o processo societário em desenvolvimento, que mercantiliza o próprio conhecimento, um precioso bem público”.

Outra parte da publicação aponta também impacto na autonomia da categoria. “A expansão da privatização na educação já provoca profundas consequências para o trabalho docente, desrespeitado cada vez mais na sua autonomia, quando o seu conteúdo já vem pronto, para apenas ser administrado”, diz trecho do artigo Projetos Societários em Disputa, assinado por Vera Peroni e Leda Scheibe. 

Fonte: CNTE