Publicado em 29 de março de 2023 às 13h36min
Tag(s): Educação
Na última terça-feira (28), o Fórum Estadual de Educação Rio Grande do Norte (FEE/RN) se reuniu com a secretária de Educação do Estado, Maria do Socorro, para planejar as ações a serem encaminhadas nos próximos meses. O ADURN-Sindicato, umas das 23 entidades que compõem o Fórum, esteve presente na ocasião. Durante a reunião, foi confirmado com a gestora que o Fórum terá um espaço físico, tendo em vista que é um órgão de Estado com decreto datado de 2013. O objetivo da criação da estrutura é tornar a participação do grupo efetiva no monitoramento das políticas pautadas na educação presentes no RN.
Além deste assunto, foi colocada em discussão também a regulamentação da Lei do repasse do ICMS para os municípios; a retomada do Fórum de Formação Docente, no que se refere às políticas de formação inicial e continuada; e a elaboração da Audiência Pública, com a comissão da Assembleia Legislativa do RN, para debater sobre o regime de colaboração posto no Art. 211 da Constituição Federal e no Art. 10 da Lei do Plano Estadual de Educação (PEE/RN), marcada, inclusive, para esta próxima sexta-feira (31), às 16h30min.
Nos encaminhamentos da reunião consta também o debate sobre a implementação da Lei 10.639/03 e a inserção na formação continuada dos docentes. Ainda sobre o regime de colaboração, foi proposto que a Secretaria de Educação do Estado encaminhe dois decretos que disponham do referido assunto.
De acordo com a diretora de assuntos ligados à carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do ADURN-Sindicato, Gilka Pimentel, “a reunião foi muito proveitosa, saindo com encaminhamentos práticos, com demandas e pleitos que o fórum fazia há muito tempo”. Além da presença de Gilka, estavam no encontro a coordenadora do FEE, Rute Regis, o vice-coordenador, professor Alessandro Azevedo, e outros representantes das demais entidades.
