Em seu primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente um projeto de lei que previa atendimento de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica.

Nesta semana, o País chegou ao seu 17º ataque a colégios nos últimos 20 anos, depois de um estudante de 13 anos promover um atentado a faca na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo. Uma professora morreu e outras cinco pessoas ficaram feridas.

O PL 3688/00, relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), havia sido aprovado em setembro de 2019. O texto previa o atendimento a alunos do ensino fundamental e do ensino médio.

Ao vetar a matéria, Bolsonaro alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”, dizia a justificativa do veto.

O Congresso, no entanto, derrubou o veto e a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica passou a vigorar pela Lei 13.935/2019.  O texto estabelece que “as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”, e previa um ano para que as redes se adaptassem à proposta.

Fonte: CartaCapital