O presidente Lula apresentou nesta sexta-feira 21 um projeto de lei para tornar a violência contra escolas um crime hediondo. A proposta é uma sugestão de famílias de vítimas de um atentado contra a creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), que deixou quatro crianças mortas em abril.

O texto acrescenta um inciso ao artigo 121 do Código Penal, a fim de prever uma nova espécie de homicídio qualificado: aquele cometido no interior de instituições de ensino, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

Segundo a redação, a pena do homicídio em instituições de ensino será ampliada de um terço até a metade se a vítima for pessoa com deficiência ou doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

A pena também será agravada dois terços se o autor for ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima – ou por qualquer outro título que tenha autoridade sobre ela, a exemplo de professores e funcionários.

Se for aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei também instituirá uma nova tipificação criminal, voltada às situações de lesão corporal praticada nos locais de ensino, com pena de detenção de três meses a três anos. A pena seria agravada em um terço em casos de lesão corporal grave, gravíssima ou lesão corporal seguida de morte.

Um condenado por crime hediondo não tem direito a fiança e não pode receber graça, indulto, anistia ou liberdade provisória, além de ter progressão de regime mais lenta.