Editorial

Riscos e desafios da LDO 2009 Em 15 de julho foi aprovada, na Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009. Essa aprovação abre caminho para a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser aprovada até 31 de dezembro deste ano pelo parlamento. Sabe-se que a aprovação da LDO representa um sinal que o governo emite para suas metas fiscais e orçamentárias para o triênio seguinte, e tem como base a Lei de Responsabilidade Fiscal que não pode se afastar das diretrizes gerais do Plano Plurianual 2008-2011. O governo, na LDO, mantém a expectativa de reduzir a relação entre a dívida pública do setor público e o Produto Interno Bruto (PIB) e para isso conta com a permanência de uma política de juros que caminhe para a sua diminuição. Ocorre que os sinais emitidos pelo Conselho de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC) têm apontado para o caminho oposto, apostando numa alta de juros para conter a demanda e tentar, pela via ortodoxa, reduzir os impactos do processo inflacionário que o país está vivenciando no momento. Controle da dívida pública A dívida pública, nesse contexto, reaparece como um elemento importante a ser considerado nas decisões de governo no que se refere aos gastos públicos e os investimentos. Nos últimos anos o governo tem tido sucesso na redução da dívida pública com uma série de medidas que permitiram a redução do PIB. O controle da dívida pública é, sem dúvida, um gargalo econômico e político que o governo vai enfrentar nesse triênio e isso pode se refletir, apesar das várias declarações das autoridades governamentais, nos vários tipos de gastos correntes do governo. Crescimento do PIB O crescimento do PIB é, de fato, uma aposta alta do governo, na medida em que este precisa manter a expectativa de crescimento do país, pois é este crescimento que lhe dará suporte para futuras ações. Se as ações do governo conseguir ter sucesso e o ritmo de crescimento do PIB for maior do que o crescimento dos gastos governamentais, incluindo os investimentos, ele poderá manter sua política de orientação macroeconômica, garantindo o superávit primário e, por conseguinte, possibilitando um maior aporte de investimentos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para o Projeto Piloto de Investimentos Públicos (PPI). Os riscos para o triênio já estão postos: o controle inflacionário, a possibilidade de manter as obras do PAC e de ampliar seu alcance, a manutenção das políticas compensatórias e o controle dos seus gastos correntes. Cabe aos trabalhadores acompanhar de perto esse processo e defender uma política econômica que traga benefícios para toda a classe trabalhadora. Francisco Wellington Duarte Diretor de Política Sindical da ADURN