Publicado em 06 de outubro de 2023 às 13h32min
Tag(s): Boletim Jurídico Jurídico
Nesta quinta-feira (5), o ADURN-Sindicato tomou conhecimento de que mais uma ação judicial vitoriosa proposta pela assessoria jurídica da entidade chegou a um desfecho. O acordo firmado entre a entidade e a Fazenda Nacional, para execução de parte da sentença proferida na Ação Coletiva nº 0802110-26.2013.4.05.8400, garantiu que todos os docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sindicalizados, que estavam ativos, sem estar recebendo abono de permanência, e que receberam férias e seu adicional de 1/3 no período de 2008 a 2012, possam receber a devolução da contribuição previdenciária que incidiu indevidamente sobre essa rubrica.
O desfecho vem após um ano da realização da assembleia em que os docentes autorizaram a realização de um acordo. Segundo a assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa, mais de 1.200 docentes devem receber os valores referentes a essa ação entre os meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024. Com esse pagamento, no total, serão injetados na economia do Estado cerca de 1 milhão e 600 mil reais.
Para verificar se o seu nome está na lista do processo, o professor ou professora deve entrar em contato com a assessoria jurídica da entidade. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h, na sede do ADURN-Sindicato - localizada no setor de aulas II, do Campus Central da UFRN. A informação também pode ser obtida no telefone: (84) 3211-9236, ou pelo Whatsapp: (84) 99119-6461.
