Publicado em 13 de novembro de 2023 às 16h30min
Tag(s): ADURN-Sindicato Boletim Jurídico Direito
Docente que tem o reconhecimento do pagamento dos exercícios anteriores referente a processos administrativos pode ter direito à correção monetária desse valor. A informação é dada pela assessoria jurídica do ADURN-Sindicato, através do escritório Munemassa Advogados. Além de corrigir e atualizar esse pagamento, a ação também tem o objetivo de tornar real a possibilidade de recebimento deste valor pelo(a) professor(a) beneficiado(a).
O assessor jurídico da entidade, Matthaus Ferreira, esclarece que, especialmente no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) “tem acontecido dos(as) professores terem estes valores reconhecidos como devidos, mas a universidade não efetua o pagamento, ou efetua de forma indevida”. O advogado explica ainda que ele não consta integralmente, ou consta com erros, porque a instituição não incide os juros ou as atualizações que são cabíveis no valor geral.
“Para esse tipo de situação existe a possibilidade de se mover uma ação judicial e receber a integralidade do valor que é devido”, afirma o assessor a respeito do(a) docente que se encaixa na situação descrita. Para que o caso seja devidamente analisado pelo setor jurídico do ADURN-Sindicato, é necessário que o(a) professor(a) apresente as seguintes documentações: RG, CPF, comprovante de residência, fichas financeiras dos últimos 5 anos e cópia do processo administrativo.
O atendimento do setor acontece na sede da entidade, de segunda a sexta, das 9h às 12h, no setor de aulas II, da UFRN. Para mais informações entre em contato através do telefone: (84) 3211-9236, ou do Whatsapp: (84) 99119-6461.
