Publicado em 24 de novembro de 2023 às 11h02min
Tag(s): Andifes Direito Docente
Os reitores e reitoras das universidades federais comemoraram o parecer emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU) favorável à progressão docente múltipla, que permite aos docentes o avanço na carreira por interstícios retroativos acumulados. A notícia chegou durante a reunião do Conselho Pleno da entidade, realizado em 22 e 23 de novembro, em Brasília.
Na prática, o novo entendimento garante que os docentes que já cumprem os critérios legais exigidos possam solicitar progressão na carreira, independentemente de prazo, sem perda de tempo de serviço e da correção salarial. Desde 2018, esse tipo de progressão estava vedado, em consonância com o parecer n° 00042/2017/DECOR/CGU/AGU ratificado pelo parecer n° 00096/2018/DECOR/CGU/AGU da AGU.
Em agosto de 2023, a Andifes tratou essa pauta com a procuradora-geral federal da Advocacia-Geral da União, Adriana Maia Venturin, durante reunião do Conselho Pleno da entidade.
De acordo com a presidente da Andifes, reitora Márcia Abrahão Moura, o novo entendimento é motivo de alegria para as universidades federais. “Hoje é dia de comemorar essa conquista para as nossas universidades, para os nossos docentes. Esse resultado mostra como valeu a pena toda a nossa luta, desde 2018, para mostrarmos à AGU o equívoco que havia nesse entendimento e a crise que isso causava nas universidades federais”, celebrou.
Ao agradecer a todos que contribuíram para que esse resultado fosse alcançado, a presidente da Andifes lembrou da importante contribuição da ex-reitora da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), professora Marcele Pereira. “Eu faço uma prestação de reconhecimento do trabalho da ex-reitora Marcele, que lutou bravamente para essa mudança”, concluiu.
Fonte: ANDIFES
