Reajuste salarial: entidades que representam servidores apresentam contraproposta ao governo federal
As entidades de classe de âmbito do Poder Executivo Federal que compõem o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) protocolaram na manhã desta quarta-feira, dia 10, a contraproposta ao ofício do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre os reajustes para 2024, 2025 e 2026.
O documento, que começou a ser discutido na semana passada durante a primeira reunião das entidades neste ano, propõe a recomposição salarial em três parcelas, sendo a primeira de 9%, a segunda de 7,5% e a terceira de 7,5%, a serem implementadas, respectivamente, nos meses de maio de 2024, 2025 e 2026.
A contraproposta sugere ainda consignar em Termo de Acordo o compromisso de equiparação do auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar em relação aos valores praticados nos Poderes Legislativo e Judiciário até ao final de 2026.
Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, “é inaceitável o congelamento salarial neste ano e uma promessa de reajuste para os dois exercícios seguintes. O governo tem condições de recompor os salários já em 2024, e vamos brigar por isso”.
Em sua mensagem de fim de ano, o presidente da Apufsc-Sindical, José Guadalupe Fletes, afirmou: “encerramos 2023 frsustrados por termos uma proposta do governo que não atende nossas expectativas, discrimina e exclui nossos aposentados. Em 2024, teremos que unir forças para defender nossos direitos, melhores condições de trabalho, e uma carreira digna da categoria”.
Confira abaixo a íntegra da contraproposta:
Mesas setoriais de negociação
A contraproposta do Fonacate também aponta a necessidade de fixar em acordo pontos da pauta nāo-remuneratória discutidos durante o ano de 2023 na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), e, por fim, solicita ao MGI que amplie sua capacidade operacional de forma a dar mais celeridade à instalação das Mesas Específicas já requeridas, bem como à solução das demandas apresentadas pelas entidades de classe.
No caso da Educação, foi publicada no dia 27 de dezembro, no Diário Oficial da União, a portaria 2.151, que instala a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do MEC. Assinada pelo ministro Camilo Santana, a portaria estabelece que a Mesa Setorial é um fórum de caráter permanente de negociação e interlocução voltado aos servidores públicos do MEC, com o objetivo de organizar o debate em torno das pautas apresentadas por suas entidades representativas.
O documento diz ainda que a mesa será constituída por duas bancadas: a sindical e a governamental. O Proifes-Federação, entidade à qual a Apufsc-Sindical é filiada, está entre as organizações que fazem parte da bancada sindical listadas pela portaria.
Fonte:
Imprensa Apufsc
Com informações do Fonacate