Publicado em 07 de março de 2024 às 10h06min
Tag(s): Ações Jurídicas PEC 555/06 Proifes-Federação
Nesta segunda-feira (05) os servidores públicos aposentados tiveram uma importante conquista: após 20 anos a PEC 555, que propõe a extinção da contribuição previdenciária para servidores públicos começará a tramitar no Congresso Nacional apensada a PEC Social que obteve 175 assinaturas, com isso, o Projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados, recebendo a numeração PEC 06/2024.
Essa conquista é fruto do intenso trabalho realizado pelo Instituto MOSAP (Movimento Nacional dos servidores públicos aposentados e pensionistas) em parceria com o PROIFES-Federação e entidades filiadas ao MOSAP.
A PEC social é uma iniciativa do deputado Cleber Verde (MDB/MA) e é essencial para a justiça social e a valorização dos servidores públicos aposentados. O próximo passo, será buscar apoio para o requerimento de urgência e a votação da matéria junto ao Presidente da Casa, Artur Lira. A aprovação do requerimento de urgência é crucial para acelerar a tramitação da PEC, possibilitando uma resposta mais rápida às demandas dos servidores públicos.
Este movimento estratégico é celebrado pelo Instituto MOSAP como uma vitória significativa na luta pelos direitos dos servidores públicos. “Estamos diante de um momento crucial para a defesa dos direitos previdenciários dos servidores. A manutenção da tramitação da PEC 555/2006, graças ao apensamento com a PEC Social, representa uma oportunidade sem precedentes para avançarmos nessa causa,” afirmou Edison Haubert, presidente do Instituto.
O representante do PROIFES no MOSAP, professor Vanderlei Carraro explica a importância da tramitação da PEC e o que ela representa para os servidores. “Desde 2004, nunca deixamos de acreditar que a taxação da contribuição previdenciária sob aposentados e pensionistas teria fim. O PROIFES, MOSAP e mais de 100 entidades filiadas começaram uma luta construindo a PEC 555 DE 2006 que vem para fazer justiça aos servidores, esta semana a PEC Social está apta a entrar no plenário do Congresso e iremos continuar na luta pela sua aprovação, uma vez que aposentados e pensionistas não têm culpa da má gestão financeira dos governos”, afirmou Vanderlei.
Uma outra observação feita pelo professor é a de que a PEC 555, não faz o Governo perder a contribuição dos aposentados e pensionistas de uma só vez, um argumento utilizado pelo Governo contra a PEC. Vanderlei explica que o fim da contribuição se daria de forma escalonada, “dos 66 aos 75 anos haverá um escalonamento de 10% e então ao chegar aos 75 anos zeraria completamente a contribuição, essa foi a forma que nós entendemos ser viável para que o governo não tenha uma perda de caixa imediata”, finalizou Vanderlei.
A diretoria de seguridade social do PROIFES-Federação considera que o início da tramitação da PEC 06/2024 é uma das principais vitórias dos últimos tempos no complexo da luta das e dos trabalhadores. O sistema de seguridade social brasileiro, concebido no processo de redemocratização e pactuado na Constituição de 1988, sofreu sucessivas modificações, sempre para prejuízo das/dos trabalhadores, na forma de perdas de direitos e sacrifício dos esforços financeiros para a previdência. A regra vinha sendo: recolher mais para receber menos e cada vez mais tarde. Essa PEC significa pela primeira vez, depois de muito tempo, um ganho ou regressão nesse contínuo processo de perdas.
À medida que a PEC Social avança na Câmara dos Deputados, o PROIFES, MOSAP e suas entidades filiadas continuam mobilizados, prontos para enfrentar os desafios que virão e trabalhar incansavelmente pela aprovação da proposta. A jornada até aqui foi longa, mas a esperança e a determinação de todos os envolvidos permanecem inabaláveis, mirando um futuro onde os direitos dos servidores públicos sejam plenamente reconhecidos e valorizados.
Fonte: PROIFES-Federação
