Vitória das universidades federais! Projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento inclui educação como prioridade

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) celebra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024 – que regulamenta as emendas parlamentares ao Orçamento da União – na forma de substitutivo. A matéria foi aprovada na noite da terça-feira (5), pelo Plenário da Câmara dos Deputados.  

A aprovação do substitutivo é fruto de uma intensa mobilização da ANDIFES junto às bancadas e, especialmente, ao relator da matéria, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para assegurar que a educação superior fosse contemplada entre as áreas prioritárias para a destinação de recursos. O texto aprovado no Plenário da Câmara destaca as políticas públicas de educação, ciência, tecnologia e inovação, como áreas de prioridade para a aplicação dos recursos das emendas parlamentares.

Conforme avaliou o presidente da Andifes, reitor José Daniel Diniz Melo (UFRN), a atuação das reitoras e dos reitores foi fundamental para que o texto fosse ajustado de forma a contemplar as universidades federais. “Foi fundamental a nossa mobilização junto às bancadas.  Essencial também o esforço dos reitores e reitoras da Bahia diretamente com o Relator. Grande conquista nossa!”, afirmou. 

Este é um marco importante para as universidades federais, que desempenham papel fundamental no avanço da ciência, tecnologia e inovação do Brasil. A inclusão dessas áreas como prioritárias no novo regime de emendas permitirá que as universidades sigam cumprindo sua missão de promover o desenvolvimento social, econômico e cultural do país.

O PLP segue agora para apreciação do Senado Federal.

Fonte: Andifes