Audiência debaterá segurança jurídica nos direitos dos servidores federais

Publicado em 25 de maio de 2010 às 08h58min

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 25, uma audiência pública sobre a segurança jurídica nos direitos dos servidores públicos federais. A audiência foi uma sugestão do Sindicato dos Professores do Ensino Público Federal (Proifes) à deputada Fátima Bezerra, e será realizada em conjunto com as comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho e de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em parceria com o Proifes.
Segundo a deputada, os sindicatos das diversas categorias dos servidores públicos federais vêm enfrentando sérias dificuldades na luta pela manutenção dos direitos de seus associados. “Essa situação contribui para a geração de um clima de grande insatisfação e insegurança entre os servidores públicos federais, por isso, pedimos a audiência para reunir as partes envolvidas num amplo debate sobre esses pontos de divergências, e, se possível, encontrar as melhores soluções”, enfatiza.
Segundo um dos diretores do Proifes, professor Ricardo, os servidores enfrentam, problemas como, resolver orientações e entendimentos conflituosos entre ministérios ou órgãos do governo quanto a questões salariais dos servidores; desrespeito ao ato jurídico perfeito; e a não observância da eficácia da coisa julgada e do direito adquirido, especialmente no que toca às ordens do TCU de retirada de vantagens por ocasião da aposentadoria.
Estão sendo convidados para a audiência representantes do Proifes; membros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), da OAB, de entidades nacionais, estaduais e municipais representantes desses servidores e juristas.
Programação:
10 horas - Abertura: Deputado Paulo Pimenta - presidente da Comissão de Legislação Participativa.
10h15 - Mesa 1
Tema: Supressão de Ganhos Judiciais e a Segurança Jurídica dos Servidores: o Princípio da Coisa Julgada.
Coordenador: Deputado Maurício Rands.
Expositores Convidados:
- Dr. ANDRÉ RAMOS TAVARES - Doutor em Direito Constitucional, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; (CONFIRMADO) ; e
- Membro representante do STF.
Debatedores:
- Membro representante do TCU;
- PEDRO ARMENGOL - Diretor Executivo da Central Única dos Trabalhadores/CUT; (CONFIRMADO) e
- Dr. JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO - Advogado, Doutor em Direito pela USP e Professor titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie. (CONFIRMADO)
14 horas - Mesa 2
Tema: Controle da legalidade dos atos administrativos e a segurança jurídica.
Coordenadora: deputada Fátima Bezerra.
Expositores Convidados:
- Dr. JOSÉ AUGUSTO DELGADO - Ministro Aposentando do STJ e Consultor Jurídico ; (CONFIRMADO)
- Representante do MPOG/SRH;
Debatedores:
- Dr. JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO - Advogado, Doutor em Direito pela USP e Professor Titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie; (CONFIRMADO)
- Membro representante da AGU.
- Representante de Central de Trabalhadores do Brasil.

No dia, o evento poderá ser assistido ao vivo, via internet, pelo site:
http://www2.camara.gov.br/portal/Camara/atividadelegislativa/webcamara/ao-vivo/transmissoes-do-dia