Embargos de Declaração opostos pela PGF no processo dos Precatórios serão julgados em sessão virtual

Os Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria Geral Federal (PGF) ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) no processo dos Precatórios foram incluídos em pauta para julgamento em sessão virtual, no período de 04 a 11 de abril. A publicação da inclusão foi realizada nesta quarta-feira (12).

O julgamento estava previsto para o dia 10 de fevereiro, mas foi retirado de pauta a pedido do ministro relator, Maurício Godinho Delgado, para analisar o pedido de sobrestamento feito pela procuradoria. Na última segunda-feira, 10 de março, foi recebida a informação de que o julgamento seria presencial e ocorreria no dia 14 de abril, mas conforme certidão anexada ao processo, tal informação não se confirmou.

O ADURN-Sindicato segue atento à tramitação do processo.